A reação dos Poderes

25 de junho de 2011

Já é conhecida a posição dos poderes sobre a polêmica dos recursos do Fundeb a ser levada na reunião com o governador Raimundo Colombo na próxima segunda-feira, as 11 h 30 m. O Tribunal de Justiça admite a retirada do Fundeb da base de cálculo da receita líquida. Perderá 140 milhões de reais no orçamento do Estado. Mas exige compensação, conforme decisão unânime dos desembargadores, adotada na sessão extraordinária, convocada pelo presidente José Trindade dos Santos. A participação do Judiciário, que hoje é de 7,7% da arrecadação, teria que passar para 9,30%. O Tribunal de Justiça tem um calendário de atividades e seu sistema de planejamento é considerado modelo no Brasil. Foi, inclusive, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça para ser aplicado em outros Estados.
A manifestação do Ministério Público Estadual não é diferente. Deixaria de contar com 60 milhões de reais em seu orçamento. O Procurador Geral de Justiça, Lio Marin, tem dito que não se opõe à mudança de critério, mas considera também indispensável algum mecanismo de compensação financeira no orçamento, no caso também com aumento na participação no orçamento, hoje de 3,23%. Poderia passar para cerca de 4%. A posição voltou a ser defendida pelo Procurador João Galvani Alberton, na sessão extraordinária do Tribunal de Justiça.
No contexto dos poderes apenas a Assembléia Legislativa anunciou que abrir mão sem exigir recompensa, segundo declaração do presidente, Gelson Merísio.