Justiça faz comparativos
As notícias sobre a destinação dos recursos do Fundeb, veiculadas inicialmente pelo governo do Estado, acabaram provocando equívocos de interpretação. Milhares de professores estão entendendo que os recursos do Fundeb estariam sendo transferidos aos Poderes. Improcedente! Toda a verba vinda de Brasilia é destinada exclusivamente à educação. Ocorre que estes recursos são contabilizados pela Secretaria da Fazenda e entram na soma total da repartição orçamentária entre os poderes. Quer dizer: se os poderes abrissem mão dessa operação contábil, não haveria a transferência automática dos mais de 300 milhões de reais para a educação. Caberia ao Executivo decidir sobre sua destinação.
O presidente do Tribunal de Justiça apresentou dados sobre a atuação do Judiciário e a necessidade de serem mantidas as dotações definidas no orçamento. O Pleno admite flexibilização apenas no aumento do percentual, previsto para 7,85%, em 2012. Ainda assim, alerta que surgirão problemas na ampliação dos serviços judiciários.
O desembargador Trindade dos Santos revelou, por exemplo, que é grande a demanda pela criação de varas e comarcas e que o programa de ampliação obedece a estudos técnicos criteriosos. O Judiciário não tem gorduras para queimar. Tem hoje carência de juízes e de servidores. Só no ano passado foram instaladas 15 novas varas no Estado. A última, este ano, implantada em Blumenau, começou com 6 mil processos.
Um estudo comparativo feito pelo Tribunal indica, ao contrário, mais necessidades em todo o Estado, para atendimento da demanda popular. No ano 2.000, o Judiciário recebia 6% da receita líquida e tinha uma demanda de 464 mil processos no primeiro grau. Dez anos depois a participação passou para 7,4% e o total de ações que entraram na primeira instância pulou para um milhão. Em 2.000, o Judiciário contava com 293 juízes e hoje tem 456 magistrados em seu quadro. Há dez anos foram julgados 305 mil processos. No ano passado, o total chegou a 650 mil julgados, mais do que o dobro.
Conclusão: se o governador Raimundo Colombo formalizar proposta para excluir os recursos do Fndeb da base de cálculo da receita líquida do Estado, o Executivo terá que aumentar o percentual dos poderes. Neste momento, a Assembléia Legislativa analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O presidente do Tribunal de Justiça apresentou dados sobre a atuação do Judiciário e a necessidade de serem mantidas as dotações definidas no orçamento. O Pleno admite flexibilização apenas no aumento do percentual, previsto para 7,85%, em 2012. Ainda assim, alerta que surgirão problemas na ampliação dos serviços judiciários.
O desembargador Trindade dos Santos revelou, por exemplo, que é grande a demanda pela criação de varas e comarcas e que o programa de ampliação obedece a estudos técnicos criteriosos. O Judiciário não tem gorduras para queimar. Tem hoje carência de juízes e de servidores. Só no ano passado foram instaladas 15 novas varas no Estado. A última, este ano, implantada em Blumenau, começou com 6 mil processos.
Um estudo comparativo feito pelo Tribunal indica, ao contrário, mais necessidades em todo o Estado, para atendimento da demanda popular. No ano 2.000, o Judiciário recebia 6% da receita líquida e tinha uma demanda de 464 mil processos no primeiro grau. Dez anos depois a participação passou para 7,4% e o total de ações que entraram na primeira instância pulou para um milhão. Em 2.000, o Judiciário contava com 293 juízes e hoje tem 456 magistrados em seu quadro. Há dez anos foram julgados 305 mil processos. No ano passado, o total chegou a 650 mil julgados, mais do que o dobro.
Conclusão: se o governador Raimundo Colombo formalizar proposta para excluir os recursos do Fndeb da base de cálculo da receita líquida do Estado, o Executivo terá que aumentar o percentual dos poderes. Neste momento, a Assembléia Legislativa analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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