Companheiros (as)!!
Decidi fazer uma coletânea de algumas boas do blog do Moacir. Quem já leu deve estar na expectativa desta semana, mas quem não está informado ajudo a circular as notícias, principalmente para quem teve descontos e está apavorado! O salário não saiu ainda e a folha tem grande chance de ser rodada novamente sem descontos. Entre os dias 24 e 25 de junho muita coisa aconteceu!! Leiam os artigos!
sábado, 25 de junho de 2011
“No caminho de Maiakóvski”
“(…)
Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
(…)
Dizem-nos que de nós emana o poder
mas sempre o temos contra nós.
(…)
Mas dentro de mim,
com a potência de um milhão de vozes,
o coração grita – MENTIRA!”
Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
(…)
Dizem-nos que de nós emana o poder
mas sempre o temos contra nós.
(…)
Mas dentro de mim,
com a potência de um milhão de vozes,
o coração grita – MENTIRA!”
Debate DC: 13 a 1 a favor dos professores
O Diário Catarinense publica nas edições de sábado cartas dos leitores sobre uma única pergunta. Na edição de hoje a questão é sobre o impasse da greve. Você acha que há intransigência de ambas as partes, os docentes estão corretos em continuar o movimento ou o governo realmente não pode pagar mais?
Deu goleada a favor dos professores e contra o governo. Das 14 cartas publicadas, 13 são claramente de apoio aos professores e de críticas ao governo e apenas um pai contra a greve.
Deu goleada a favor dos professores e contra o governo. Das 14 cartas publicadas, 13 são claramente de apoio aos professores e de críticas ao governo e apenas um pai contra a greve.
Justiça faz comparativos
As notícias sobre a destinação dos recursos do Fundeb, veiculadas inicialmente pelo governo do Estado, acabaram provocando equívocos de interpretação. Milhares de professores estão entendendo que os recursos do Fundeb estariam sendo transferidos aos Poderes. Improcedente! Toda a verba vinda de Brasilia é destinada exclusivamente à educação. Ocorre que estes recursos são contabilizados pela Secretaria da Fazenda e entram na soma total da repartição orçamentária entre os poderes. Quer dizer: se os poderes abrissem mão dessa operação contábil, não haveria a transferência automática dos mais de 300 milhões de reais para a educação. Caberia ao Executivo decidir sobre sua destinação.
O presidente do Tribunal de Justiça apresentou dados sobre a atuação do Judiciário e a necessidade de serem mantidas as dotações definidas no orçamento. O Pleno admite flexibilização apenas no aumento do percentual, previsto para 7,85%, em 2012. Ainda assim, alerta que surgirão problemas na ampliação dos serviços judiciários.
O desembargador Trindade dos Santos revelou, por exemplo, que é grande a demanda pela criação de varas e comarcas e que o programa de ampliação obedece a estudos técnicos criteriosos. O Judiciário não tem gorduras para queimar. Tem hoje carência de juízes e de servidores. Só no ano passado foram instaladas 15 novas varas no Estado. A última, este ano, implantada em Blumenau, começou com 6 mil processos.
Um estudo comparativo feito pelo Tribunal indica, ao contrário, mais necessidades em todo o Estado, para atendimento da demanda popular. No ano 2.000, o Judiciário recebia 6% da receita líquida e tinha uma demanda de 464 mil processos no primeiro grau. Dez anos depois a participação passou para 7,4% e o total de ações que entraram na primeira instância pulou para um milhão. Em 2.000, o Judiciário contava com 293 juízes e hoje tem 456 magistrados em seu quadro. Há dez anos foram julgados 305 mil processos. No ano passado, o total chegou a 650 mil julgados, mais do que o dobro.
Conclusão: se o governador Raimundo Colombo formalizar proposta para excluir os recursos do Fndeb da base de cálculo da receita líquida do Estado, o Executivo terá que aumentar o percentual dos poderes. Neste momento, a Assembléia Legislativa analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O presidente do Tribunal de Justiça apresentou dados sobre a atuação do Judiciário e a necessidade de serem mantidas as dotações definidas no orçamento. O Pleno admite flexibilização apenas no aumento do percentual, previsto para 7,85%, em 2012. Ainda assim, alerta que surgirão problemas na ampliação dos serviços judiciários.
O desembargador Trindade dos Santos revelou, por exemplo, que é grande a demanda pela criação de varas e comarcas e que o programa de ampliação obedece a estudos técnicos criteriosos. O Judiciário não tem gorduras para queimar. Tem hoje carência de juízes e de servidores. Só no ano passado foram instaladas 15 novas varas no Estado. A última, este ano, implantada em Blumenau, começou com 6 mil processos.
Um estudo comparativo feito pelo Tribunal indica, ao contrário, mais necessidades em todo o Estado, para atendimento da demanda popular. No ano 2.000, o Judiciário recebia 6% da receita líquida e tinha uma demanda de 464 mil processos no primeiro grau. Dez anos depois a participação passou para 7,4% e o total de ações que entraram na primeira instância pulou para um milhão. Em 2.000, o Judiciário contava com 293 juízes e hoje tem 456 magistrados em seu quadro. Há dez anos foram julgados 305 mil processos. No ano passado, o total chegou a 650 mil julgados, mais do que o dobro.
Conclusão: se o governador Raimundo Colombo formalizar proposta para excluir os recursos do Fndeb da base de cálculo da receita líquida do Estado, o Executivo terá que aumentar o percentual dos poderes. Neste momento, a Assembléia Legislativa analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A reação dos Poderes
Já é conhecida a posição dos poderes sobre a polêmica dos recursos do Fundeb a ser levada na reunião com o governador Raimundo Colombo na próxima segunda-feira, as 11 h 30 m. O Tribunal de Justiça admite a retirada do Fundeb da base de cálculo da receita líquida. Perderá 140 milhões de reais no orçamento do Estado. Mas exige compensação, conforme decisão unânime dos desembargadores, adotada na sessão extraordinária, convocada pelo presidente José Trindade dos Santos. A participação do Judiciário, que hoje é de 7,7% da arrecadação, teria que passar para 9,30%. O Tribunal de Justiça tem um calendário de atividades e seu sistema de planejamento é considerado modelo no Brasil. Foi, inclusive, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça para ser aplicado em outros Estados.
A manifestação do Ministério Público Estadual não é diferente. Deixaria de contar com 60 milhões de reais em seu orçamento. O Procurador Geral de Justiça, Lio Marin, tem dito que não se opõe à mudança de critério, mas considera também indispensável algum mecanismo de compensação financeira no orçamento, no caso também com aumento na participação no orçamento, hoje de 3,23%. Poderia passar para cerca de 4%. A posição voltou a ser defendida pelo Procurador João Galvani Alberton, na sessão extraordinária do Tribunal de Justiça.
No contexto dos poderes apenas a Assembléia Legislativa anunciou que abrir mão sem exigir recompensa, segundo declaração do presidente, Gelson Merísio.
A manifestação do Ministério Público Estadual não é diferente. Deixaria de contar com 60 milhões de reais em seu orçamento. O Procurador Geral de Justiça, Lio Marin, tem dito que não se opõe à mudança de critério, mas considera também indispensável algum mecanismo de compensação financeira no orçamento, no caso também com aumento na participação no orçamento, hoje de 3,23%. Poderia passar para cerca de 4%. A posição voltou a ser defendida pelo Procurador João Galvani Alberton, na sessão extraordinária do Tribunal de Justiça.
No contexto dos poderes apenas a Assembléia Legislativa anunciou que abrir mão sem exigir recompensa, segundo declaração do presidente, Gelson Merísio.
Esperança é a última que morre!!
Descontos: a decisão do juiz
É a seguinte a decisão do juiz Hélio do Valle Pereira sobre a ação do Sinte pelo não desconto dos dias parados e pela legalidade da greve:
“Vistos etc.
“Vistos etc.
1. Esta ação tem objetivos muito claros: quer-se que a Administração Pública Estadual (Estado, IPREV e FCEE) faça o cálculo dos vencimentos e proventos sem os descontos projetados em face da greve dos
professores da rede pública. Busca-se, por extensão, que sejam sustados os efeitos materiais de Medida Provisória em curso na Assembleia Legislativa.
professores da rede pública. Busca-se, por extensão, que sejam sustados os efeitos materiais de Medida Provisória em curso na Assembleia Legislativa.
Tomo – por ora – decisão atípica.
É dever do Judiciário, como decorrência do que está no art. 5º, incs. XXXV (que dá a todos o direito de ação, ou seja, de provocar a jurisdição) e XXLVIII (o qual impõe a duração razoável do processo) a
solução dos litígios, inclusive, se for necessário, por meio de decisão liminar.
solução dos litígios, inclusive, se for necessário, por meio de decisão liminar.
O enfrentamento de pedidos derivados de greve não foge obviamente de tal regramento e, por isso, ainda mais pela premência evidente do requerimento apresentado, seria o caso de avaliação de plano – seja
para concessão, seja para rejeição do pleito (digo outra vez o evidente).
para concessão, seja para rejeição do pleito (digo outra vez o evidente).
Só que me parece muito nítido que o caminho judicial não é o melhor para a superação das polêmicas derivadas de uma greve, especialmente quando se cuida de movimento que envolve milhares de pessoas e que se prolonga há tempo demasiado. Não estou, porque agora ainda não é o momento, firmando nenhum juízo de valor quanto à legitimidade ou não da greve.
A paralisação do trabalho é medida radical (e uso a expressão em nobre). É mecanismo coercitivo para lograr a composição. A intervenção judicial, em um quadro como esse, pode ser traumática. Já prolongada a
greve por período expressivo, compreensível que a parte a ser beneficiada pela decisão liminar a use como um fator de acirramento dos ânimos. Nem tudo nesse campo é objetivo ou plenamente racional. Há
aspectos psicológicos que naturalmente influenciam o comportamento dos trabalhadores ou dos administradores. As partes é que haverão de encontrar um ponto de equilíbrio para suas pretensões (aparentemente) antagônicas.
greve por período expressivo, compreensível que a parte a ser beneficiada pela decisão liminar a use como um fator de acirramento dos ânimos. Nem tudo nesse campo é objetivo ou plenamente racional. Há
aspectos psicológicos que naturalmente influenciam o comportamento dos trabalhadores ou dos administradores. As partes é que haverão de encontrar um ponto de equilíbrio para suas pretensões (aparentemente) antagônicas.
Surge, então, um paradoxo: uma decisão judicial por certo não contribuirá para o resultado ideal, o encerramento da greve por meio do diálogo. Isso se agrava em razão da peculiaridade de uma greve envolvendo servidores públicos estatutários, em que usualmente (e isso ocorre no caso concreto) só haverá atendimento aos reclamos dos docentes por meio de aprovação de projeto de lei (ou de medida provisória).
2. Na quarta-feira, quando a demanda foi distribuída, já no final do expediente forense, prometi que hoje (sexta-feira), logo após o feriado) haveria decisão dando ou negando a liminar.
Naquela noite e no dia seguinte, porém, acompanhei o noticiário dando conta que o Governador do Estado iria retirar ação declaratória em curso no Tribunal de Justiça voltada à proclamação da ilegalidade da
greve, além de apontar a perspectiva de que fosse rodada nova folha de pagamento, agora sem descontos – e que isso poderia ser providenciado com brevidade.
greve, além de apontar a perspectiva de que fosse rodada nova folha de pagamento, agora sem descontos – e que isso poderia ser providenciado com brevidade.
Ante esse fato novo, considero mais prudente que se espere mais alguns dias. Dada ou negada a liminar, isso, estimo, traria uma perspectiva muito grande de estimular posições radicais, prejudicando uma
possibilidade de negociação que frutifique.
possibilidade de negociação que frutifique.
Não estou me desonerando da responsabilidade, quero deixar isso bem nítido. Não desejo é que uma decisão precipitada possa evitar um deslinde que pode ser mais próximo do interesse comum.
Também não faço nenhuma ponderação em desfavor da oportunidade da ação em si. Disse que o Judiciário não seria a panaceia para uma greve, mas de forma alguma renego que seja legítimo que se exerça o direito de ação e que, em casos especiais, seja imprescindível que se invoque até mesmo medida liminar para assegurar direito.
Vejo que possa haver decisão ainda eficaz, se necessário, na próxima semana. A imprensa noticiou que o Governador relatou que em poucosdias seria possível corrigir a folha de pagamentos que tenha glosas.
Decisão que venha pouco à frente pode ainda ser útil. Há, de todo modo, um risco que é inato a quem participa de greve.
Decisão que venha pouco à frente pode ainda ser útil. Há, de todo modo, um risco que é inato a quem participa de greve.
Assim, adio a análise da liminar até o próximo dia 28 de junho, sendo publicada nova decisão até às 14h do dia seguinte.
Os autos permanecerão em gabinete, facultada a extração de cópias.
Comunique-se por fax o Procurador-Geral do Estado.
Intime-se o autor.
Florianópolis, 24 de junho de 2011.
Hélio do Valle Pereira
Juiz de Direito”
Juiz de Direito”
quinta-feira, 23 de junho de 2011
CONVITE IMPORTANTE!!!!
Dia 29/06/2011 (quarta-feira), às 8h30min, no auditório da EEB Henrique Stodieck, será realizada uma plenária, com a participação de todos os professores e funcionários das escolas que compõem o FMMC para deliberar sobre as questões discutidas (continuidade do curso de formação, permanência da escola no FMMC e continuidade do próprio FMMC). Convidem o máximo de pessoas possível.
22/6/2011 - SINTE/Sc rebate ataques do Governo
Com inserções na mídia a partir de hoje o SINTE/SC produziu material para ser exibido na mídia rebatendo as informações mentirosas do Governo sobre a greve do magistério.As inserções serão exibidas hoje, 22 de junho, no intervalo da novela "Morde e Assopra", na TV Globo/RBS;hoje, 22 de junho, no jornal RIC Notícias, na TV Record;no dia 23 de junho, 5ª feira, na Rádio CBN, em horários rotativos;no dia 24 de junho, 6ª feira, no jornal do meio dia, na TV Record;no dia 24 de junho, 6ª feira, em horários rotativos na Rádio CBN.
quarta-feira, 22 de junho de 2011
Carta Aberta III
Esclarecimentos Sobre o FUNDEB
Florianópolis, 21 de junho de 2011.
Prezados Companheiros do Magistério,
Em razão das reiteradas alegações do Governo do Estado da inexistência de recursos públicos suficientes para o atendimento das reivindicações do magistério, em especial, o pagamento do Piso Nacional da categoria, a Direção Executiva do SINTE-SC e o Comando de Greve vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. As Irregularidades Comprovadas
1.1. De acordo com os Pareceres Técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina o Governo do Estado deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos anos de 2003, 2004, 2005, 2007, 2008 e 2009, conforme o determina o art. 212 da Constituição Federal;
1.2. Os relatório do TCE-SC também aponta que o Governo do Estado utiliza os recursos que deveriam ser destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino em despesas não relacionadas com a educação, notadamente, com o pagamento de servidores inativos do magistério e subvenções sociais à instituições públicas ou privadas, contrariando o disposto nos arts. 70 e 71, da Lei nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB;
1.3. Importante destacar que o Governo do Estado deixou de aplicar integralmente na educação básica e na época própria os recursos provenientes do FUNDEF/FUNDEB desde 2003 até o ano corrente, contrariando o que diz o art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e a Lei 11.494/2007; Somente para dar alguns exemplos, o TCE-SC informa que o Estado não utilizou a totalidade dos recursos do FUNDEB nos seguintes percentuais: 7,40% no ano de 2006; 7,40% no ano de 2007; 1,05% no ano de 2008 e 1,90% no ano de 2009;
1.4. Além disso, o Governo, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclui os recursos do FUNDEB na base de cálculo da Receita Líquida Disponível do Estado. Lembre-se que, de acordo com o art. 212 da Constituição Federal e art. 60 do ADCT toda a receita do FUNDEB só poderá ser gasta com a manutenção e desenvolvimento do ensino. No entanto, contrariando esta nítida ordem estabelecida na Constituição Federal, a LDO de Santa Catarina permite que o dinheiro do FUNDEB também seja distribuído para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a UDESC.
1.5. Finalmente, o Governo do Estado também deixa de empregar integralmente os recursos oriundos da contribuição social ?salário-educação? na manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme a previsão constitucional do artigo 212, § 5º e art. 9º do Decreto Federal nº 6.003/2006.
Importante reiterar que todas estas irregularidades estão detalhadas em Pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado nos exercícios fiscais de 2003 até 2009. A extensão das denúncias, bem como o enorme volume de recursos públicos que deixaram de ser empregados com o ensino público estadual demonstra a má gestão fiscal, fato que resulta em prejuízos para a sociedade catarinense, usuária deste essencial serviço estatal.
2. Quais as Medida Judiciais que o SINTE-SC tem feito
1. O Sinte-SC ingressou com uma Ação Popular, em curso no Fórum da Capital, sob o nº 023.08.025486-4, que pleiteia uma ordem judicial obrigando o Estado a aplicar o percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos e das transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, referente aos anos de 2003, 2004 e 2005; requer também a valorização da carreira do magistério com a aplicação do mínimo de 60% da receita do FUNDEF com a remuneração dos professores;
2. Posteriormente, apresentou outra Ação Popular, protocolada no Fórum da Capital, com o nº 023.10.026438-0, que também requer seja o Estado compelido a aplicar o percentual mínimo de 25% da receita com as ações voltadas para a Educação, referente aos anos de 2006, 2007 e 2008; igualmente, reivindica a aplicação com a educação básica da totalidade dos recursos do FUNDEB e do Salário Educação.
3. Por outro lado, a Assessoria Jurídica do SINTE-SC está estudando medidas judiciais e administrativas adequadas para impedir que o dinheiro do FUNDEB seja incluído na base de cálculos da Receita Líquida Disponível do Estado para posterior distribuição entre os poderes.
Entretanto, não se pode esquecer que a Constituição Federal deixa claro que os recursos discriminados no art. 212 e art. 60 do ADCT são completamente vinculados, ou seja, é expressamente proibido realizar outras despesas que não sejam com a manutenção e desenvolvimento do ensino, sob pena de ficar caracterizado o desvio de finalidade. Por isso, entendemos que se o Estado deixou de empregar corretamente os percentuais da receita com a educação por anos seguidos, deve suplementar os recursos a serem empregados nos anos posteriores.
Finalmente, reafirmamos que o direito ao Piso Nacional do Magistério decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal e tanto a Constituição Federal (art. 212 e art. 60 do ADCT) como o FUNDEB (Emenda Constitucional nº 53/2006 e Lei 11.464/2007) dispõe claramente a origem dos recursos destinados a educação e a forma correta de utilizá-los.
Cordialmente
José Sérgio da Silva Cristóvam
Advogado do SINTE/SC
Florianópolis, 21 de junho de 2011.
Prezados Companheiros do Magistério,
Em razão das reiteradas alegações do Governo do Estado da inexistência de recursos públicos suficientes para o atendimento das reivindicações do magistério, em especial, o pagamento do Piso Nacional da categoria, a Direção Executiva do SINTE-SC e o Comando de Greve vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. As Irregularidades Comprovadas
1.1. De acordo com os Pareceres Técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina o Governo do Estado deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos anos de 2003, 2004, 2005, 2007, 2008 e 2009, conforme o determina o art. 212 da Constituição Federal;
1.2. Os relatório do TCE-SC também aponta que o Governo do Estado utiliza os recursos que deveriam ser destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino em despesas não relacionadas com a educação, notadamente, com o pagamento de servidores inativos do magistério e subvenções sociais à instituições públicas ou privadas, contrariando o disposto nos arts. 70 e 71, da Lei nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB;
1.3. Importante destacar que o Governo do Estado deixou de aplicar integralmente na educação básica e na época própria os recursos provenientes do FUNDEF/FUNDEB desde 2003 até o ano corrente, contrariando o que diz o art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e a Lei 11.494/2007; Somente para dar alguns exemplos, o TCE-SC informa que o Estado não utilizou a totalidade dos recursos do FUNDEB nos seguintes percentuais: 7,40% no ano de 2006; 7,40% no ano de 2007; 1,05% no ano de 2008 e 1,90% no ano de 2009;
1.4. Além disso, o Governo, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclui os recursos do FUNDEB na base de cálculo da Receita Líquida Disponível do Estado. Lembre-se que, de acordo com o art. 212 da Constituição Federal e art. 60 do ADCT toda a receita do FUNDEB só poderá ser gasta com a manutenção e desenvolvimento do ensino. No entanto, contrariando esta nítida ordem estabelecida na Constituição Federal, a LDO de Santa Catarina permite que o dinheiro do FUNDEB também seja distribuído para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a UDESC.
1.5. Finalmente, o Governo do Estado também deixa de empregar integralmente os recursos oriundos da contribuição social ?salário-educação? na manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme a previsão constitucional do artigo 212, § 5º e art. 9º do Decreto Federal nº 6.003/2006.
Importante reiterar que todas estas irregularidades estão detalhadas em Pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado nos exercícios fiscais de 2003 até 2009. A extensão das denúncias, bem como o enorme volume de recursos públicos que deixaram de ser empregados com o ensino público estadual demonstra a má gestão fiscal, fato que resulta em prejuízos para a sociedade catarinense, usuária deste essencial serviço estatal.
2. Quais as Medida Judiciais que o SINTE-SC tem feito
1. O Sinte-SC ingressou com uma Ação Popular, em curso no Fórum da Capital, sob o nº 023.08.025486-4, que pleiteia uma ordem judicial obrigando o Estado a aplicar o percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos e das transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, referente aos anos de 2003, 2004 e 2005; requer também a valorização da carreira do magistério com a aplicação do mínimo de 60% da receita do FUNDEF com a remuneração dos professores;
2. Posteriormente, apresentou outra Ação Popular, protocolada no Fórum da Capital, com o nº 023.10.026438-0, que também requer seja o Estado compelido a aplicar o percentual mínimo de 25% da receita com as ações voltadas para a Educação, referente aos anos de 2006, 2007 e 2008; igualmente, reivindica a aplicação com a educação básica da totalidade dos recursos do FUNDEB e do Salário Educação.
3. Por outro lado, a Assessoria Jurídica do SINTE-SC está estudando medidas judiciais e administrativas adequadas para impedir que o dinheiro do FUNDEB seja incluído na base de cálculos da Receita Líquida Disponível do Estado para posterior distribuição entre os poderes.
Entretanto, não se pode esquecer que a Constituição Federal deixa claro que os recursos discriminados no art. 212 e art. 60 do ADCT são completamente vinculados, ou seja, é expressamente proibido realizar outras despesas que não sejam com a manutenção e desenvolvimento do ensino, sob pena de ficar caracterizado o desvio de finalidade. Por isso, entendemos que se o Estado deixou de empregar corretamente os percentuais da receita com a educação por anos seguidos, deve suplementar os recursos a serem empregados nos anos posteriores.
Finalmente, reafirmamos que o direito ao Piso Nacional do Magistério decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal e tanto a Constituição Federal (art. 212 e art. 60 do ADCT) como o FUNDEB (Emenda Constitucional nº 53/2006 e Lei 11.464/2007) dispõe claramente a origem dos recursos destinados a educação e a forma correta de utilizá-los.
Cordialmente
José Sérgio da Silva Cristóvam
Advogado do SINTE/SC
terça-feira, 21 de junho de 2011
Carta de uma mãe ao Governador Raimundo Colombo
6/6/2011 Vania Casagrande Cichowicz - - Sem Título!
É isso mesmo,pensei muito não achei um título para o meu manifesto: Queria poder falar com o Governador pessoalmente,sei que é impossível ele mal recebe a classe mais importante do Estado,os EDUCADORES,imagina se vai me receber,me ouvir,logo eu, mãe de aluno de Escola pública,que mal sabe se expressar. No entanto:com vírgulas,assentos,parágrafos e erros dos mais diversos colocados no meu desabafo,lá vai... Sr.Raimundo... Pobre de nossos filhos,pobre de nosso futuro... Sem Educação!Vendo só corrupção... Sem ESTADO!Que noção terão do mundo? Faixas negras como as dores... Sim são elas! E não as crianças, que vejo nos corredores... Rostos amargos,aflitos andando em procissão, Eu queria bandeiras brancas,mas o que desfila é um cruel caixão! Oh Moreira! De outrora conheces bem,a luta,a batalha o sofrimento... Se antes estavam só,sem amparo,engolindo um" te enganei!" Agora nós e eles,a sociedade sabe, tem amparo de uma Lei! Marco Antonio Tabaldi! No fundo,bem no fundo... Tu sabes,passou pela tua vida um Professor... Abnegado,valente,pouco remunerado,quase um voluntário... Mas ele foi nobre,guerreiro,competente, Fez de você um secretário! Raimundo... O Sr. Teve um professor? Eu imagino que sim... Triste seria se tivesses que provar, assim como o Tiririca...(personagem) Que teu cargo é de protesto,de sabedoria poucos traços... Que ao invés de votar num político sábio, Elegemos um palhaço! ( Meu respeito aos circences) Oh Pinho Moreira! As salas estão vazias... Vazias de esperança! Arranque delas as negras faixas, mande de volta as crianças... Pulando nos corredores,com alegres professores, Com direitos respeitados... Do contrário Senhores governantes,entraremos na peleia... Gritaremos todos juntos, Fechem logo as escolas, E abram então CADEIAS.
Vania Casagrande Cichowicz Mãe de aluno da E.E.Bom Pastor Chapecó SC.
É isso mesmo,pensei muito não achei um título para o meu manifesto: Queria poder falar com o Governador pessoalmente,sei que é impossível ele mal recebe a classe mais importante do Estado,os EDUCADORES,imagina se vai me receber,me ouvir,logo eu, mãe de aluno de Escola pública,que mal sabe se expressar. No entanto:com vírgulas,assentos,parágrafos e erros dos mais diversos colocados no meu desabafo,lá vai... Sr.Raimundo... Pobre de nossos filhos,pobre de nosso futuro... Sem Educação!Vendo só corrupção... Sem ESTADO!Que noção terão do mundo? Faixas negras como as dores... Sim são elas! E não as crianças, que vejo nos corredores... Rostos amargos,aflitos andando em procissão, Eu queria bandeiras brancas,mas o que desfila é um cruel caixão! Oh Moreira! De outrora conheces bem,a luta,a batalha o sofrimento... Se antes estavam só,sem amparo,engolindo um" te enganei!" Agora nós e eles,a sociedade sabe, tem amparo de uma Lei! Marco Antonio Tabaldi! No fundo,bem no fundo... Tu sabes,passou pela tua vida um Professor... Abnegado,valente,pouco remunerado,quase um voluntário... Mas ele foi nobre,guerreiro,competente, Fez de você um secretário! Raimundo... O Sr. Teve um professor? Eu imagino que sim... Triste seria se tivesses que provar, assim como o Tiririca...(personagem) Que teu cargo é de protesto,de sabedoria poucos traços... Que ao invés de votar num político sábio, Elegemos um palhaço! ( Meu respeito aos circences) Oh Pinho Moreira! As salas estão vazias... Vazias de esperança! Arranque delas as negras faixas, mande de volta as crianças... Pulando nos corredores,com alegres professores, Com direitos respeitados... Do contrário Senhores governantes,entraremos na peleia... Gritaremos todos juntos, Fechem logo as escolas, E abram então CADEIAS.
Vania Casagrande Cichowicz Mãe de aluno da E.E.Bom Pastor Chapecó SC.
VAMOS FAZER CIRCULAR ESTE MANIFESTO, É DE GRANDE VALIA.
Deu no blog do Moacir!!!!
Que este comentário de Moacir Pereira sirva de incentivo para ninguém desistir!!!
A greve e o futuro da educação. Boa noite…
Meu relógio marca 45 minutos do dia 21 de junho. Cheguei há meia hora no hotel de Brasilia, em missão profissional, para participar de evento da RBS. Estou viajando desde as 19 horas do dia 20. Multiplicaram-se os comentários neste blog com a notícia do governador Raimundo Colombo de pedir a ilegalidade da greve dos professores na Justiça.
Primeiro, uma explicação. Os comentários só foram liberados na escala da viagem em São Paulo por volta das 20,30 horas e agora depois da meia noite, em função da viagem. Não contamos ainda com internet a bordo. Mas cedo teremos mais este serviço, como já ocorre em outros países.
Só hoje foram mais de 400 comentários. Este blog está honrado com as sucessivas quebras de recordes nos acessos e os comentários.
A radicalização política, contudo, poderá exigir mais tempo para leitura de todos os comentários. Alguns professores estão perdendo a calma, partindo para agressivas intervenções, citando palavrões, enfim, até com textos incompatíveis com o espírito deste blog.
Tenho acompanhado, por dever de ofício, a greve dos professores antes mesmo da primeira e histórica assembléia estadual no Centrosul. Ali constatei que se tratava de um movimento legítimo, forte, coeso, pelo cumprimento da lei.
Naquele encontro de excepcional presença e conteúdo pelos depoimentos, foi possível testemunhar o primeiro equívoco político do governo Colombo em relação ao sofrido magistério catarinense. O secretário da Educação, Marco Tebaldi, fez uma proposta definindo o piso salarial como remuneração. Ignorava, assim, o espírito da Lei 11.738, que fixou claramente o piso como vencimento, e a decisão de abril de 2011 do Supremo Tribunal. A resposta foi um sonoro, gigantesco e unânime NÃO dos professores.
Veio depois um argumento que se constitui em tiro no pé e logo foi rejeitado. O de que o governo só pagaria o piso salarial – considerado como vencimento básico depois da publicação do acórdão pelo Supremo. Segunda falha primária no encaminhamento do problema.
Veio a primeira reunião entre os secretários Marco Tebaldi e Eduardo Deschamps com o comando de greve e o Sinte. Deveria ser de “negociação”. Foi, na realidade, de imposição. Os dois secretários comunicaram o teor da medida provisória que seria assinada pelo governador. Ali mesmo tiveram a rejeição. Ainda assim, foi o ato assinado e remetido à Assembléia Legislativa.
Rejeição por que? Pagava o piso para quem recebia menos de R$ 1.187,00 , cortava a regência de classe pela metade, suprimindo em parte uma conquista histórica do magistério, e achatava violentamente a tabela salarial, sepultando um plano de carreira tão duramente conquistado. E assim mais um capítulo da novela “pastelão”.
Verdade que nas negociações seguintes, o governo melhorou a regência de classe para 25% e 17%, mas ainda assim esquartejava um ganho que os professores não admitiam perder em nenhuma hipótese, além de não fixar prazos fixos para implantação do piso na carreira.
Veio a greve. Surgiu o impasse político. O governo depois admitiu alguns avanços institucionais e políticos, como realização do concurso, abono de faltas, anistia da greve de 2008, revogação da progressão funcional, etc. O essencial, contudo, que era a recuperação da regência e o calendário do piso na carreira ficou fora das conversações.
Encerradas as negociações vieram as medidas duras. Desconto nos salários pelos dias parados, retirada da medida provisória, substituição de professores e envio de projeto de lei com a tabela salarial da última proposta. E, o que vem causando mais reações, anuncia ação na Justiça para pedir a ilegalidade da greve.
Leitura simples. O governo está apostando na repetição de fatos registrados em outras greves. Isto é, desconta os salários que os grevistas voltam para o trabalho. Se isto acontecer, quem perde é a educação, porque os educadores retornarão humilhados, arrastando a barriga na soleira da calçada, com os mesmos salários baixos para as categorias com especialização e pós-graduação e sem motivação para o trabalho.
Pior: os que estão começando agora terão que incentivo para fazer cursos de pós-graduação se isto não repercutirá em melhoria na carreira e, sobretudo, salários mais dignos?
Situação delicada e grave. A desistência de outras greves pode não se repetir este ano. A unidade do movimento é forte e há um fato novo a uni-los: as redes sociais da Internet. A comunicação agora é horizontal, instantânea. Os professores estão se comunicando diretamente. Estão mais bem informados. A força da mídia tradicional não é a mesma para convencer pais, alunos e professores.
Se os professores resistirem a situação vai se agravar. E a paralisia do governo, motivada pela greve, poderá se estender. E marcar de forma negativa o início do governo Colombo.
Cenário, portanto, indefinido e sensível. O governador diz que chegou no limite. Mas seus auxiliares não conseguiram avançar no essencial. Ele tem o quadro financeiro do Estado. Terá, também, o diagnóstico do magistério e da situação das escolas estaduais de Santa Catarina?
O tempo dirá!
É difícil fazer previsões. Mas tenho ouvido opiniões de assessores diretos de Raimundo Colombo sobre o fim da greve que não condizem com a realidade das assembléias, dos comentários neste blog e nas redes sociais que multiplicam informações instantâneas por todo o Estado.
Tenho que acordar as sete para o comentário na CBN-Diário. Já é uma hora e 15 minutos da madrugada. Decidi não me recolher sem estas considerações. Feitas no improviso, pelas constatações das últimas semanas, pelas decisões de segunda-feira, mas sinceramente com o desejo de bem informar aos catarinenses, externar preocupação com o que possa acontecer e, sobretudo, marcar posição de extrema apreensão sobre o futuro da educação em Santa Catarina.
Para os corujas que me honram neste momento, uma boa noite e bom descanso.
Primeiro, uma explicação. Os comentários só foram liberados na escala da viagem em São Paulo por volta das 20,30 horas e agora depois da meia noite, em função da viagem. Não contamos ainda com internet a bordo. Mas cedo teremos mais este serviço, como já ocorre em outros países.
Só hoje foram mais de 400 comentários. Este blog está honrado com as sucessivas quebras de recordes nos acessos e os comentários.
A radicalização política, contudo, poderá exigir mais tempo para leitura de todos os comentários. Alguns professores estão perdendo a calma, partindo para agressivas intervenções, citando palavrões, enfim, até com textos incompatíveis com o espírito deste blog.
Tenho acompanhado, por dever de ofício, a greve dos professores antes mesmo da primeira e histórica assembléia estadual no Centrosul. Ali constatei que se tratava de um movimento legítimo, forte, coeso, pelo cumprimento da lei.
Naquele encontro de excepcional presença e conteúdo pelos depoimentos, foi possível testemunhar o primeiro equívoco político do governo Colombo em relação ao sofrido magistério catarinense. O secretário da Educação, Marco Tebaldi, fez uma proposta definindo o piso salarial como remuneração. Ignorava, assim, o espírito da Lei 11.738, que fixou claramente o piso como vencimento, e a decisão de abril de 2011 do Supremo Tribunal. A resposta foi um sonoro, gigantesco e unânime NÃO dos professores.
Veio depois um argumento que se constitui em tiro no pé e logo foi rejeitado. O de que o governo só pagaria o piso salarial – considerado como vencimento básico depois da publicação do acórdão pelo Supremo. Segunda falha primária no encaminhamento do problema.
Veio a primeira reunião entre os secretários Marco Tebaldi e Eduardo Deschamps com o comando de greve e o Sinte. Deveria ser de “negociação”. Foi, na realidade, de imposição. Os dois secretários comunicaram o teor da medida provisória que seria assinada pelo governador. Ali mesmo tiveram a rejeição. Ainda assim, foi o ato assinado e remetido à Assembléia Legislativa.
Rejeição por que? Pagava o piso para quem recebia menos de R$ 1.187,00 , cortava a regência de classe pela metade, suprimindo em parte uma conquista histórica do magistério, e achatava violentamente a tabela salarial, sepultando um plano de carreira tão duramente conquistado. E assim mais um capítulo da novela “pastelão”.
Verdade que nas negociações seguintes, o governo melhorou a regência de classe para 25% e 17%, mas ainda assim esquartejava um ganho que os professores não admitiam perder em nenhuma hipótese, além de não fixar prazos fixos para implantação do piso na carreira.
Veio a greve. Surgiu o impasse político. O governo depois admitiu alguns avanços institucionais e políticos, como realização do concurso, abono de faltas, anistia da greve de 2008, revogação da progressão funcional, etc. O essencial, contudo, que era a recuperação da regência e o calendário do piso na carreira ficou fora das conversações.
Encerradas as negociações vieram as medidas duras. Desconto nos salários pelos dias parados, retirada da medida provisória, substituição de professores e envio de projeto de lei com a tabela salarial da última proposta. E, o que vem causando mais reações, anuncia ação na Justiça para pedir a ilegalidade da greve.
Leitura simples. O governo está apostando na repetição de fatos registrados em outras greves. Isto é, desconta os salários que os grevistas voltam para o trabalho. Se isto acontecer, quem perde é a educação, porque os educadores retornarão humilhados, arrastando a barriga na soleira da calçada, com os mesmos salários baixos para as categorias com especialização e pós-graduação e sem motivação para o trabalho.
Pior: os que estão começando agora terão que incentivo para fazer cursos de pós-graduação se isto não repercutirá em melhoria na carreira e, sobretudo, salários mais dignos?
Situação delicada e grave. A desistência de outras greves pode não se repetir este ano. A unidade do movimento é forte e há um fato novo a uni-los: as redes sociais da Internet. A comunicação agora é horizontal, instantânea. Os professores estão se comunicando diretamente. Estão mais bem informados. A força da mídia tradicional não é a mesma para convencer pais, alunos e professores.
Se os professores resistirem a situação vai se agravar. E a paralisia do governo, motivada pela greve, poderá se estender. E marcar de forma negativa o início do governo Colombo.
Cenário, portanto, indefinido e sensível. O governador diz que chegou no limite. Mas seus auxiliares não conseguiram avançar no essencial. Ele tem o quadro financeiro do Estado. Terá, também, o diagnóstico do magistério e da situação das escolas estaduais de Santa Catarina?
O tempo dirá!
É difícil fazer previsões. Mas tenho ouvido opiniões de assessores diretos de Raimundo Colombo sobre o fim da greve que não condizem com a realidade das assembléias, dos comentários neste blog e nas redes sociais que multiplicam informações instantâneas por todo o Estado.
Tenho que acordar as sete para o comentário na CBN-Diário. Já é uma hora e 15 minutos da madrugada. Decidi não me recolher sem estas considerações. Feitas no improviso, pelas constatações das últimas semanas, pelas decisões de segunda-feira, mas sinceramente com o desejo de bem informar aos catarinenses, externar preocupação com o que possa acontecer e, sobretudo, marcar posição de extrema apreensão sobre o futuro da educação em Santa Catarina.
Para os corujas que me honram neste momento, uma boa noite e bom descanso.
sábado, 18 de junho de 2011
Novo amigo!!!
Acessem o blog dos Companheiros do Centro de defesa do Direitos Humanos de Blumenau, novas reflexões e informações sobre a situação em nosso Estado! Não somos a única categoria que luta! (lado direito - coluna blogs)
sexta-feira, 17 de junho de 2011
Para quem não acredita no impossível!!! A História liberta!
Sei que a pesquisa é longa de ler mas ... recordar é viver!!!! Além do mais é importante saber que as coisas estão mudando. Collor caiu, Arruda caiu, Paulo Afonso, até se elegeu para deputado, mas se desgastou politicamente, e assim por diante.... Por de trás de cada vitória quem fez acontecer foi o povo na rua, então... já sabemos o que fazer!!!!!!!!! Tudo tirado da Wikipédia (enciclopédia virtual...que vergonha!!!)
José Roberto Arruda (Itajubá, 5 de janeiro de 1954) é um engenheiro eletricista e político brasileiro.
Servidor de carreira, Arruda ascendeu a postos de chefia na administração antes de ingressar na política do Distrito Federal do Brasil. Foi eleito Senador, Deputado Federal e Governador pela Unidade Federativa. A vida política de Arruda foi tumultuada pela renúncia, em 2001, após escândalo de adulteração do painel de votação do Senado, quando atuou ao lado de Antonio Carlos Magalhães[1] e, em 2010, pela descoberta de um grande esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM.
No decurso das investigações, Arruda foi preso preventivamente, tornando-se o primeiro governador do Brasil a ser encarcerado durante o mandato. Ele está atualmente afastado do governo, por ordem da Justiça brasileira, e ficou preso de 11 de fevereiro a 12 de abril de 2010[2] na carceragem da Polícia Federal em Brasília.
No dia 16 de março de 2010 teve seu mandato cassado pelo TRE do Distrito Federal por infidelidade partidária.
Fernando Affonso Collor de Mello (Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1949) é um político, jornalista, economista, empresário e escritor brasileiro, tendo sido o 32º Presidente do Brasil, de 1990 a 1992, prefeito de Maceió de 1979 a 1982, Deputado federal de 1982 a 1986, Governador de Alagoas de 1987 a 1989, e Senador por Alagoas de 2007 até a atualidade.
Bacharelou-se em ciências econômicas na União Pioneira da Integração Social. Ingressou na carreira política em 1979, filiado à Aliança Renovadora Nacional (ARENA), foi nomeado prefeito de Maceió em 1979. Migrou-se para o Partido Democrático Social (PDS), quando foi eleito Deputado federal em 1982. Em sua incumbência parlamentar, votou favoravelmente à proposição mal-sucedida das Diretas Já em 1984 e votou no deputado federal Paulo Maluf na eleição presidencial brasileira de 1985. Em 1986, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e foi eleito Governador de Alagoas. Opondo-se ao governo do Presidente José Sarney, filiou-se ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN), renunciou ao governo alagoano, e lançou sua candidatura à presidência em 1989. Escolheu como candidato a seu Vice-presidente na chapa, o governador mineiro Itamar Franco. Em uma eleição disputada, com a opinião pública dividida principalmente entre Collor, Lula, Leonel Brizola, Mário Covas, Paulo Maluf, Guilherme Afif Domingos e Ulysses Guimarães, conseguiu liderar o primeiro turno com 28,52% dos votos, levando a disputa ao segundo turno com Lula. Conquistou a vitória com 49,94% dos votos, 5,71% a mais que o adversário petista.
Seu governo foi marcado pela implementação do Plano Collor e a abertura do mercado nacional às importações e pelo início de um programa nacional de desestatização. Seu Plano, que no início teve uma boa aceitação, acabou por aprofundar a recessão econômica, corroborada pela extinção, em 1990, de mais de 920 mil postos de trabalho e uma inflação na casa dos 1200% ao ano; junto a isso, denúncias de corrupção política envolvendo o tesoureiro de Collor, Paulo César Farias, feitas por Pedro Collor de Mello, irmão de Fernando Collor, culminaram com um processo de impugnação de mandato (Impeachment). O processo, antes de aprovado, fez com que o Presidente renunciasse ao cargo em 2 de outubro de 1992, deixando-o para seu vice Itamar Franco. Collor ficou inelegível durante 8 anos (até 29 de dezembro de 2000).
Em 2007, foi eleito Senador de Alagoas filiado ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), porém migrando para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) logo no primeiro dia no senado, vindo, dois anos depois, a ser eleito membro da Academia Alagoana de Letras para ocupar a cadeira de número 20. Em 2010, anunciou candidatura ao governo de Alagoas pela terceira vez (as outras foram em 1986, quando ganhou, e 2002, quando perdeu para Ronaldo Lessa). Na de 2010, ficou em terceiro lugar. O segundo turno teve os candidatos Teotônio Vilela Filho e Ronaldo Lessa – ambos, ex-governadores de Alagoas.
Foi deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina na 11ª legislatura (1987 — 1991), eleito pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Foi governador do estado de Santa Catarina, de 1995 a 1999, sucedido por Esperidião Amin Helou Filho. Seu mandato foi marcado por uma tentativa frustrada de impeachment, que no entanto prejudicou sua reputação.
Foi deputado à Câmara dos Deputados (2003 — 2007).
Esta é uma Lista de Escândalos políticos no Brasil. Fatos políticos marcantes chamados de escândalos, grandes investigações, leis controversas, e diversas outros fatos serão listados aqui. Os casos estão listados de acordo com a data do fato investigado ou acontecido.
Obs: escândalos do Regime Militar e pré-era FHC/Lula, a serem ainda analisados e datados aqui:
José Roberto Arruda (Itajubá, 5 de janeiro de 1954) é um engenheiro eletricista e político brasileiro.
Servidor de carreira, Arruda ascendeu a postos de chefia na administração antes de ingressar na política do Distrito Federal do Brasil. Foi eleito Senador, Deputado Federal e Governador pela Unidade Federativa. A vida política de Arruda foi tumultuada pela renúncia, em 2001, após escândalo de adulteração do painel de votação do Senado, quando atuou ao lado de Antonio Carlos Magalhães[1] e, em 2010, pela descoberta de um grande esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM.
No decurso das investigações, Arruda foi preso preventivamente, tornando-se o primeiro governador do Brasil a ser encarcerado durante o mandato. Ele está atualmente afastado do governo, por ordem da Justiça brasileira, e ficou preso de 11 de fevereiro a 12 de abril de 2010[2] na carceragem da Polícia Federal em Brasília.
No dia 16 de março de 2010 teve seu mandato cassado pelo TRE do Distrito Federal por infidelidade partidária.
Fernando Affonso Collor de Mello (Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1949) é um político, jornalista, economista, empresário e escritor brasileiro, tendo sido o 32º Presidente do Brasil, de 1990 a 1992, prefeito de Maceió de 1979 a 1982, Deputado federal de 1982 a 1986, Governador de Alagoas de 1987 a 1989, e Senador por Alagoas de 2007 até a atualidade.
Bacharelou-se em ciências econômicas na União Pioneira da Integração Social. Ingressou na carreira política em 1979, filiado à Aliança Renovadora Nacional (ARENA), foi nomeado prefeito de Maceió em 1979. Migrou-se para o Partido Democrático Social (PDS), quando foi eleito Deputado federal em 1982. Em sua incumbência parlamentar, votou favoravelmente à proposição mal-sucedida das Diretas Já em 1984 e votou no deputado federal Paulo Maluf na eleição presidencial brasileira de 1985. Em 1986, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e foi eleito Governador de Alagoas. Opondo-se ao governo do Presidente José Sarney, filiou-se ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN), renunciou ao governo alagoano, e lançou sua candidatura à presidência em 1989. Escolheu como candidato a seu Vice-presidente na chapa, o governador mineiro Itamar Franco. Em uma eleição disputada, com a opinião pública dividida principalmente entre Collor, Lula, Leonel Brizola, Mário Covas, Paulo Maluf, Guilherme Afif Domingos e Ulysses Guimarães, conseguiu liderar o primeiro turno com 28,52% dos votos, levando a disputa ao segundo turno com Lula. Conquistou a vitória com 49,94% dos votos, 5,71% a mais que o adversário petista.
Seu governo foi marcado pela implementação do Plano Collor e a abertura do mercado nacional às importações e pelo início de um programa nacional de desestatização. Seu Plano, que no início teve uma boa aceitação, acabou por aprofundar a recessão econômica, corroborada pela extinção, em 1990, de mais de 920 mil postos de trabalho e uma inflação na casa dos 1200% ao ano; junto a isso, denúncias de corrupção política envolvendo o tesoureiro de Collor, Paulo César Farias, feitas por Pedro Collor de Mello, irmão de Fernando Collor, culminaram com um processo de impugnação de mandato (Impeachment). O processo, antes de aprovado, fez com que o Presidente renunciasse ao cargo em 2 de outubro de 1992, deixando-o para seu vice Itamar Franco. Collor ficou inelegível durante 8 anos (até 29 de dezembro de 2000).
Em 2007, foi eleito Senador de Alagoas filiado ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), porém migrando para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) logo no primeiro dia no senado, vindo, dois anos depois, a ser eleito membro da Academia Alagoana de Letras para ocupar a cadeira de número 20. Em 2010, anunciou candidatura ao governo de Alagoas pela terceira vez (as outras foram em 1986, quando ganhou, e 2002, quando perdeu para Ronaldo Lessa). Na de 2010, ficou em terceiro lugar. O segundo turno teve os candidatos Teotônio Vilela Filho e Ronaldo Lessa – ambos, ex-governadores de Alagoas.
Paulo Afonso Evangelista Vieira
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Paulo Afonso Evangelista Vieira, mais conhecido como Paulo Afonso (Teresina, 10 de maio de 1958), é um político brasileiro, filiado ao PMDB de Santa Catarina.
Foi deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina na 11ª legislatura (1987 — 1991), eleito pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Foi governador do estado de Santa Catarina, de 1995 a 1999, sucedido por Esperidião Amin Helou Filho. Seu mandato foi marcado por uma tentativa frustrada de impeachment, que no entanto prejudicou sua reputação.
Foi deputado à Câmara dos Deputados (2003 — 2007).
Esta é uma Lista de Escândalos políticos no Brasil. Fatos políticos marcantes chamados de escândalos, grandes investigações, leis controversas, e diversas outros fatos serão listados aqui. Os casos estão listados de acordo com a data do fato investigado ou acontecido.
|
[editar] Anos 70
- Caso Wladimir Herzog (outubro de 1975)
- Caso Lutfalla (1977)
- Caso Atalla
- Caso Abdalla
- Cassações dos Parlamentares no Governo Geisel (1975-1977)
- Caso Manuel Fiel Filho (janeiro de 1976)
- Primeiro Caso Econômico (Ministro Ângelo Calmon de Sá acusado de passar um gigantesco cheque sem fundos)
- Lei Falcão (1976)
- Pacote de Abril (1977)
- Grandes Mordomias dos Ministros no Governo Geisel
- Caso Halles
- Caso BUC
- Caso Eletrobrás
- Caso Áurea
- Caso UEB/Rio-Sul
- Caso Lume
- Caso Ipiranga
- Caso Dow Química
- Caso Nigeriano
- Caso Tama
- Caso Cobec
- Caso Coscafé
- Caso Roberto Farina
[editar] Anos 80
- Caso Capemi
- Caso do Grupo Delfim
- Caso Baumgarten
- Escândalo da Mandioca (1979 e 1981)
- Escândalo da Proconsult (1982)
- Escândalo das Polonetas
- Escândalo do Instituto Nacional de Assistência Médica do INAMPS
- Caso Coroa-Brastel (1985)
- Brasilinvest-Mario Garndero (1985)
- Escândalo das Jóias
- Escândalo do Ministério das Comunicações (grande número de concessões de rádios e TVs para políticos aliados ou não ao Sarney. A concessão é em troca de cargos, votos ou apoio ao presidente)
- CPI da Corrupção (1988)
- Caso Chiarelli (Dossiê do Antônio Carlos Magalhães contra o senador Carlos Chiarelli ou "Dossiê Chiarelli") (1988)
- Caso Vale
- Caso Ibrahim Abi-Ackel
- Escândalo da Administração de Orestes Quécia
- Escândalo do Contrabando das Pedras Preciosas
- Escândalo Rabo-de-Palha (Tentativa de fraude eleitoral montada pelo então Governador do Rio Grande do Norte, José Agripino Maia nas Eleições Municipais de 1985.)
[editar] Anos 90
- Escândalo do INSS (ou Escândalo da Previdência Social)
- Escândalo do BCCI (ou caso Sérgio Corrêa da Costa)
- Escândalo da Ceme (Central de Medicamentos)
- Escândalo da LBA
- Caso Jorgina de Freitas
- Esquema PP
- Esquema PC (Caso Collor)
- Escândalo da Eletronorte
- Escândalo do FGTS
- Escândalo da Ação Social
- Escândalo do BC
- Escândalo da Merenda
- Escândalo das Estatais
- Escândalo das Comunicações
- Escândalo da Vasp
- Escândalo da Aeronáutica
- Escândalo do Fundo de Participação
- Escândalo do BB
- Centro Federal de Inteligência (Criação da CFI, primeira Medida Provisória do governo Itamar Franco para combater corrupção em todas as esferas do governo federal) (1992)
- Caso Edmundo Pinto (1992)
- Escândalo do DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra a Seca) (ou caso Inocêncio Oliveira)
- Escândalo da IBF (Indústria Brasileira de Formulários)
- Escândalo do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Previdência Social)
- Caso Nilo Coelho
- Caso Eliseu Resende
- Caso Queiroz Galvão (em Pernambuco)
- Escândalo da Telemig (Minas Gerais)
- Jogo do Bicho (ou Caso Castor de Andrade) (no Rio de Janeiro)
- Caso Ney Maranhão
- Escândalo do Paubrasil (Paubrasil Engenharia e Montagens)
- Escândalo da Administração de Roberto Requião
- Escândalo da Cruz Vermelha Brasileira
- Caso José Carlos da Rocha Lima
- Escândalo da Colac (no Rio Grande do Sul)
- Escândalo da Fundação Padre Francisco de Assis Castro Monteiro (em Ibicuitinga, Ceará)
- Escândalo da Administração de Antônio Carlos Magalhães (Bahia)
- Escândalo da Administração de Jaime Campos (Mato Grosso)
- Escândalo da Administração de Roberto Requião (Paraná)
- Escândalo da Administração de Ottomar Pinto (em Roraima)
- Escândalo da Sudene de Pernambuco
- Escândalo da Prefeitura de Natal (no Rio Grande do Norte)
- CPI do Detran (em Santa Catarina)
- Caso Restaurante Gulliver (tentativa do governador Ronaldo Cunha Lima matar o governador antecessor Tarcísio Burity, por causa das denúncias de Irregularidades na Sudene de Paraíba)
- CPI do Pó (em Paraíba)
- Escândalo da Estacom (em Tocantins)
- Escândalo do Orçamento da União (ou Escândalo dos Anões do Orçamento ou CPI do Orçamento)
- Compra e Venda dos Mandatos dos Deputados do PSD
- CPI da TV Jovem Pan (investigações sobre a compra da emissora que deve ao governo federal) (também conhecido como Caso TV Jovem Pan)
- Caso Rubens Ricupero (também conhecido como "Escândalo das Parabólicas").
- Escândalo do Banco Econômico (ou Segundo Caso Econômico)
- Escândalo do Sivam (Primeira grave crise do governo FHC)
- Escândalo da Pasta Rosa
- Escândalo da CONAN
- Escândalo dos Gafanhotos (ou Máfia dos Gafanhotos)[1]
- Escândalo da Administração de Paulo Maluf (na cidade de São Paulo)
- Escândalo do BNDES (verbas para socorrerem ex-estatais privatizadas)
- Caso PC Farias
- Escândalo da Compra de Votos Para Emenda da Reeleição
- Escândalo da Previdência
- Escândalo da Administração do PT (primeira denúncia contra o Partido dos Trabalhadores desde a fundação em 1980, feito pelo militante do partido Paulo de Tarso Venceslau)
- Escândalo dos Precatórios
- Escândalo do Banestado
- Escândalo da Encol
- Escândalo da Mesbla
- Escândalo do Banespa
- Escândalo dos Medicamentos (grande número de denúncias de remédios falsificados ou que não curaram pacientes)
- Escândalo da Desvalorização do Real
- Escândalo dos Fiscais de São Paulo (ou Máfia dos Fiscais)
- Escândalo da Mappin
- Escândalo do Banco Marka (ou Caso Salvatore Cacciola)
- Dossiê Cayman (ou Escândalo do Dossiê Cayman ou Escândalo do Dossiê Caribe)
- Escândalo dos Grampos Contra FHC e Aliados
- Escândalo do Judiciário (ou CPI do Judiciário)
- Escândalo dos Bancos
- CPI do Narcotráfico
- CPI do Crime Organizado
- Escândalo da Banda Podre (no Rio de Janeiro)
- Quebra do Monopólio do Petróleo (criação da ANP)
- Escândalo da Transbrasil
- Escândalo da Pane DDD do Sistema Telefônico Privatizado (o "Caladão")
- Escândalo dos Desvios de Verbas do TRT-SP (Caso Nicolau dos Santos Neto, o "Lalau")
- Escândalo da Administração da Roseana Sarney (no Maranhão, 1995-2002)
- Corrupção na Prefeitura de São Paulo (ou Caso Celso Pitta, 1997-2000)
- Escândalo da Sudam
- Escândalo da Sudene
- Escândalo do Banpará
- Escândalo da Administração de Mão Santa (no Piauí, 1999-2001)
- Acidentes Ambientais da Petrobrás
- Abuso de Medidas Provisórias (5.491)
- Escândalo do Abafamento das CPIs no Governo do FHC
- Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo FHC
- CPI do Banestado
- Escândalo do Proer
- Caso Marka/FonteCindam
- Escândalo Ganhe Já (Escândalo fiscal ocorrido no 2o Governo de José Agripino Maia1991-1994.)
- Quebras do BANDERN e do BDRN (Quebras e má-gestão de bancos estatais do Rio Grande do Norte ocorridas no 2o Governo de José Agripino Maia1991-1994.)
[editar] Década de 2000
- Caso Luís Estêvão
- Escândalo da Quebra do Sitio do Painel do Senado (envolvendo os presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães e Jader Barbalho)
- Caso Toquinho do PT
- Caso Celso Daniel
- Caso Lunus (ou Caso Roseana Sarney)
- Operação Anaconda
- Caso José Eduardo Dutra
- Escândalo do Propinoduto
- Escândalo dos Bingos(ou Caso Waldomiro Diniz)
- Caso Kroll
- Escândalo dos Correios (Também conhecido como Caso Maurício Marinho)
- Escândalo do IRB
- Escândalo do Mensalão
- Máfia do Lixo
- Escândalo do Brasil Telecom (também conhecido como Escândalo do Portugal Telecom ou
- Mensalão mineiro
- Escândalo do Banco Santos
- Escândalo do Banco BMG (Empréstimos para aposentados)
- Escândalo dos Fundos de Pensão
- Escândalo do Mensalinho
- Caso Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo (Também conhecido como Caso Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo)
- Escândalo das Cartilhas do PT
- Escândalo dos Gastos de Combustíveis dos Deputados
- Escândalo das Sanguessugas (Inicialmente conhecida como Operação Sanguessuga e Escândalo das Ambulâncias)
- Operação Confraria
- Operação Dominó
- Operação Saúva
- Mensalinho nas Prefeituras do Estado de São Paulo
- Escândalo do Dossiê
- Escândalo da Renascer em Cristo
- Operação Hurricane (também conhecida Operação Furacão)
- Operação Navalha
- Operação Xeque-Mate
- Operação Moeda Verde
- Caso Renan Calheiros ou Renangate
- Caso Joaquim Roriz (ou Operação Aquarela)
- Escândalo do Corinthians (ou caso MSI)
- Caso de Fraudes em Exames da OAB
- Operação Águas Profundas (também conhecida como Caso Petrobras)
- CPI da Pedofilia [carece de fontes]
- Escândalo dos cartões corporativos
- Caso Bancoop
- Esquema de desvio de verbas no BNDES
- Máfia das CNH's
- Caso Álvaro Lins, no Rio de Janeiro
- Operação Satiagraha ou Caso Daniel Dantas
- Escândalo das passagens aéreas
- Escândalo dos atos secretos
- Escândalo do BNDES - Paulinho da Força Sindical
- Caso Gamecorp
- Escândalo da venda da Brasil Telecom
- Escândalo dos Fundos de Pensão - Luiz Gushiken
- Escândalo da Petrobras - Refinarias
- Escândalo da Petrobras - ONGs
- Escândalo da Petrobras - patrocínio de festas juninas
- Escândalo do financiamento do MST
- Escândalo do INCRA
- Escândalo dos gastos dos jogos Panamericanos Rio
- Escândalo da falência da Varig
- Escândalo da Varilog e Dilma Roussef
- Escândalo do Dossiê da Casa Civil - Dilma Roussef
- Escândalo das obras do PAC
- Escândalo da expropriação de ativos da Petrobras na Bolívia
- Escândalo do "Apagão Aéreo"
- Escândalo das licitações da INFRAERO
- Escândalo dos Correios
- CPI das ONGs
- Operação Boi Barrica
- Erenice Guerra
[editar] Desconhecidos (1964-1994)
Obs: escândalos do Regime Militar e pré-era FHC/Lula, a serem ainda analisados e datados aqui:
- Ferrovia do Aço
- Transamazônica
- Projeto Jaíba
- Projeto Carajás
- Serra do Navio
- Doação de terras amazônicas a multinacionais
- Projeto Jari
- Hidrelétrica de Balbina
- Usinas nucleares em Angra - Projeto Nuclebrás
- Reserva do Mercado de Informática
- Esquema ACM-Globo-NEC
- Esquema Globo-Grupo Time Life (1965 ou 1968?)
- Hidrelétrica de Tucuruí
- Projeto Alcan-Alcoa no Maranhão.
[editar] Escândalos de 2010
- Governador do Rio de Janeiro dá dispensa remunerada aos servidores estaduais para protestar
- Senado autoriza parlamentares a utilizarem "passagens extras" em 2010
- Tribunais Eleitorais não seguem a lei punindo os candidatos que já começaram a fazer campanha
- Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) pede que a Câmara compre um jatinho para deputados
- Gasto com publicidade de senadores cresce 52% em véspera de ano eleitoral
- Senadores ganham diárias para ficar em casa
- Deputados repassaram verbas públicas para empresas doadoras de campanha
- Senado gasta R$ 6,4 milhões com despesas médicas de ex-senadores
- 2 mil faltas a mais na Câmara em 2009
- Senado libera 274 funcionários de registrar presença
- Fraude desvia R$ 2 milhões na Câmara
- Deputado Waldemir Moka (PMDB-MS) pede voto com dinheiro público da Câmara
- Deputado Sandro Mabel (PR-GO) diz ter ajudado a pagar carro para acusado de praticar golpe da creche na Câmara
- Senado abona 8 de cada 10 faltas dos senadores
- Câmara paga R$ 390 mil em horas extras no recesso
- Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) contratou "fantasma" exonerada por Sarney
- Deputados eleitos presidentes de comissões são alvo no STF
- Agaciel Maia, pivô do escândalo dos atos secretos, não é demitido
Referências
- ↑ ["Folha Online"]. Envolvidos no escândalo dos gafanhotos são acusados de crime tributário. Página visitada em 26 de Novembro de 2007.
[editar] Ligações externas
Assinar:
Postagens (Atom)