Entrevistas que mostram como o acesso a internet se transformou numa nova ferramenta a ser usada pelos movimentos sociais!
As denúncias do movimento do magistério finalmente chegam ao conhecimento da imprensa!!
sexta-feira, 8 de julho de 2011
quarta-feira, 6 de julho de 2011
SINTE SÃO JOSÉ E FLORIANÓPOLIS LANÇAM NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Coordenação e os Comandos das Regionais de São José e Florianópolis aprovam em Assembleia a continuidade da greve. Por quê?
REGÊNCIA NÃO É PISO!
Em meados do mês de maio “acordamos” enquanto categoria: PISO JÁ! Após a decisão final do STF sobre o Piso Profissional Nacional do Magistério, percebemos a legitimidade de uma nova LUTA. Assembleias Regionais em todo o estado validaram esta verdade. O grito de “PISO JÁ!” foi e é nossa bandeira.
A última proposta apresentada pelo governo traz um novo ENGODO. Pois quer apenas ACABAR COM A GREVE. Ele não pensa na necessidade de garantir os direitos dos profissionais do Magistério Público Catarinense, visto que mascara o cumprimento da Lei do Piso, sem gastar muito para não ter que buscar os "recursos reservados".
A receita usada é boa, se não fosse UMA GRANDE SACANAGEM COM A CATEGORIA: tira dos próprios grevistas os recursos, atordoa-os com coações, retém os salários, faz várias rodadas de “não negociação”, e por fim, adiciona o uso de recursos públicos para publicar notas na TV, onde se mostra bonzinho e preocupado com a Educação.
Portanto, o governo manipula fatos reais, porque tira direitos da categoria, como a regência de classe, desestruturando o Plano de Carreira; enfim, castiga os servidores da Educação!
Em relação à Lei do Piso (11.738/2002), quem garante que o governo vai cumpri-la se sairmos da greve? O governo em nenhum momento fez uma proposta que respeitasse os percentuais do quadro de carreira. Ou seja, o governo mente, enrola e manipula.
Neste caso, terminar com a greve significaria validar, enquanto categoria do Magistério, as ações do governo tais como: não garantia das regências e a desconfiguração do Plano de Cargos e Salários, além de outras perdas.
Portanto, convidamos a todos a se manterem firmes na Greve. Dizendo um “NÃO” às manobras políticas que têm como objetivo desmobilizar a categoria e descaracterizar o foco de nossa luta. Não admitimos ser massa de manobra.
Apesar dos 50 dias de embate, ainda nos mantemos firmes. Somos muitos lutando pelo mesmo ideal. Nunca, em Santa Catarina, houve tamanha adesão e permanência de uma categoria num movimento legitimamente constituído.
Assim, conclamamos os companheiros de todas as regionais que fortaleçam o movimento, visto que há chances de vitórias reais. Não apenas “avanços” como querem nos fazer acreditar. Enfim, só sairemos do movimento se obtivermos um cronograma de pagamento da aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério, no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual de Santa Catarina vigente na data de 18 de maio de 2011, sem prejuízo dos direitos anteriormente conquistados.
QUEREMOS GANHOS E NÃO PERDAS!
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NÃO SERÃO LUDIBRIADOS!
A GREVE CONTINUA!
Novo link!
Novo link adicionado! É mais um professor , criativo, de luta e que sempre apoiou os movimentos sociais postando seus vídeos. Para quem acredita na revolução acesse ARPRUARTV!
CARTA ABERTA VII
NOVA VITÓRIA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL TJSC MANTÉM A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS (ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC REQUER O PAGAMENTO EM 24 HORAS)
Florianópolis, 6 de julho de 2011.
Prezados Companheiros do Magistério,
Em mais uma vitória histórica do Magistério Público Estadual (que decidiu pela manutenção da paralisação), o Des. José Gaspar Rubik (1º Vice Presidente do TJSC) acaba de decidir pela manutenção da SUSPENSÃO DOS DESCONTOS das “faltas de greve”.
O Pedido de Suspensão de Liminar n. 2011.049195-1, protocolado no dia 01.07.2011, recebeu manifestação esclarecimentos da parte do SINTE/SC, assinada pelos advogados José Sérgio da Silva Cristóvam e Marcos Rogério Palmeira, que tiveram a oportunidade de expor ao TJSC todas as justificativas para a manutenção da decisão pela SUSPENSÃO DOS
DESCONTOS.
DESCONTOS.
Em sua decisão, o Des. José Gaspar Rubik, demonstrando enorme sensibilidade e espírito de justiça, bem como em total sintonia com a decisão recorrida, deixa claro que “ante a natureza alimentícia da verba salarial, a suspensão do respectivo pagamento é que poderá, como possivelmente já vem ocorrendo ocasionar verdadeiro risco de dano inverso, ou seja, aos servidores, o que, aliás, não escapou à perspicácia do culto magistrado autor da decisão combatida, ao
salientar que “se evitará que haja um prejuízo imediato, o qual, mesmo sendo teoricamente passível de recuperação futura, trará consequências muito árduas desde logo. De fato, a privação dos vencimentos conduz a tamanhas restrições que a recomposição posterior não aliviará de forma bastante o sofrimento já havido. A remuneração do magistério é, para
usar de eufemismo, modesta. Há risco à dignidade de tais trabalhadores, que serão postos sob uma coação quase invencível: ou voltam ao serviço, ou ficam privados do mínimo existencial” (fl. 243)”.
salientar que “se evitará que haja um prejuízo imediato, o qual, mesmo sendo teoricamente passível de recuperação futura, trará consequências muito árduas desde logo. De fato, a privação dos vencimentos conduz a tamanhas restrições que a recomposição posterior não aliviará de forma bastante o sofrimento já havido. A remuneração do magistério é, para
usar de eufemismo, modesta. Há risco à dignidade de tais trabalhadores, que serão postos sob uma coação quase invencível: ou voltam ao serviço, ou ficam privados do mínimo existencial” (fl. 243)”.
A íntegra da decisão segue em anexo, para a devida divulgação perante a categoria e os meios de comunicação.
E já na tarde dessa terça-feira (06.07.2011), a Assessoria Jurídica do SINTE/SC protocolou manifestação, pleiteando o imediato cumprimento da decisão judicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária e pessoal, bem como caracterização de crime de desobediência à ordem (cópia integral do pedido em anexo).
A decisão é esperada para amanhã (07.07.2011), quando o Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública (Comarca da Capital), Dr. Hélio do Valle Pereira, decidirá acerca do pedido do SINTE/SC.
Espera-se que agora o Governo do Estado retome (efetivamente) as negociações com a categoria, deixando as desastrosas estratégias de criminalização do movimento ou pressão com descontos abusivos, reabrindo, de fato e de direito, as negociações para a solução da greve!
Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera (o que sempre defendeu!) a legalidade e legitimidade da greve, bem como que os descontos dos trabalhadores paralisados, da forma como foi atropeladamente encaminhada, mostra-se totalmente injusto e abusivo.
Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.
Cordialmente,
JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM
ADVOGADO DO SINTE/SC
ADVOGADO DO SINTE/SC
MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA
ADVOGADO DO SINTE/SC
ADVOGADO DO SINTE/SC
Leiam com atenção!!
- Ninguém furou teu olho diz:
1 de julho de 2011 às 11:53 pm
Marco A. Pereira diz:
Divulgando no Moacir pereira!
Divulgando no Moacir pereira!
1 de julho de 2011 às 9:27 pm
ACORDA, PROFESSORADA!!
1º) O CARA TENTOU DIVIDIR A CLASSE, COM A PRIMEIRA TABELA, PARA OS ACTS VOLTAREM PRAS SALAS DE AULA E DEIXAREM OS EFETIVOS NA M… NÃO FUNCIONOU;
2º) O CARA FEZ O INVERSO NA SEGUNDA TABELA, NÃO FUNCIONOU TAMBÉM;
ELE PERCEBEU QUE NÃO DAVA PARA USAR DA VELHA TÁTICA DO “DIVIDIR PARA CONQUISTAR”
3º) O CARA TENTOU A MP PRA ASSUSTAR A CLASSE.. NÃO ADIANTOU;
4º) O CARA SABIA QUE NÃO DAVA PRA CONSEGUIR A ILEGALIDADE DA GREVE MAS AMEAÇOU-NOS ASSIM MESMO, NUM GRANDE BLEFE.. NÃO ADIANTOU;
5º) A CADA PASSO DELE A GREVE SÓ SE AGIGANTOU, OS PROFESSORES CADA VEZ MAIS INDIGNADOS;
*** AGORA VEJAMOS: NÃO CONSEGUIMOS O PISO, PERDEMOS COM A REDUÇÃO DA NOSSA REGÊNCIA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO GANHAMOS NADA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! ***
6º) O CARA AGORA RESOLVE OFERECER, PASMEM, *** P A R C E L A R *** A REGÊNCIA QUE NOS ** R O U B O U ** ATÉ O FIM DO ANO E TEM GENTE FELIZ COM ISSO??????
NO TEXTO ACIMA, O GOVERNO ADMITE QUE QUEM VAI PAGAR PELO “AUMENTO” QUE ELE ESTÁ DANDO NA TABELA, SOMOS NÓS MESMOS, PRESTEM ATENÇÃO:
“Na última proposta do Governo à categoria, os percentuais da regência de classe passaram de 25% e 40%, para 17% e 25%. A medida foi tomada para que, ainda neste ano, o Governo do Estado possa cumprir a lei que do piso nacional a todos os professores da rede estadual.”
O CARA ESTÁ É MEXENDO NO N O S S O BOLSO, NÃO NO DINHEIRO DO GOVERNO!!!
NÓS FAZEMOS GREVE E NÓS MESMOS PAGAMOS O AUMENTO!! É PIADA, MAS DE MAU GOSTO!!
NÓS FAZEMOS GREVE E NÓS MESMOS PAGAMOS O AUMENTO!! É PIADA, MAS DE MAU GOSTO!!
E O PISO, NADA????????????????
ENTÃO, VEJAMOS OUTRA VEZ, ESTAMOS A 42 DIAS DE GREVE SÓ PARA REAVER A REGÊNCIA QUE JÁ ERA NOSSA???
ENTÃO, VEJAMOS OUTRA VEZ, ESTAMOS A 42 DIAS DE GREVE SÓ PARA REAVER A REGÊNCIA QUE JÁ ERA NOSSA???
E O PISO, GENTE??? E O PISO?? A GREVE NÃO ERA PRA ISSO?
E NEM SE DISCUTIU AINDA COM ESSA CORJA SUJA E DESONESTA DO GOVERNO, A QUESTÃO DOS ATRASADOS!!!
E NEM SE DISCUTIU AINDA COM ESSA CORJA SUJA E DESONESTA DO GOVERNO, A QUESTÃO DOS ATRASADOS!!!
***** DOIS ANOS E MEIO DE ATRASADOS, QUE ELE NOS DEVE ***** UMA F O R T U N A !!! *****
SABEM QUANDO É QUE VAMOS RECEBER ISSO? VCS SABEM, NÉ? NÃO PRECISO ESCREVER AQUI!
SABEM QUANDO É QUE VAMOS RECEBER ISSO? VCS SABEM, NÉ? NÃO PRECISO ESCREVER AQUI!
GREVE PRA REAVER REGÊNCIA ROUBADA, PARCELADA ATÉ O FIM DO ANO? É PRA RIR! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
QUEREMOS PISO, NA TABELA DO MEC, ISSO SIM PODE SE PARCELAR ATÉ O FIM DESSE ANO!!!!
A REGÊNCIA TEM QUE VOLTAR, I N T E G R A L, PROS NOSSOS BOLSOS, IMEDIATAMENTE!!
A REGÊNCIA TEM QUE VOLTAR, I N T E G R A L, PROS NOSSOS BOLSOS, IMEDIATAMENTE!!
O CARA AGORA QUER DAR DE BOM MOÇO, DEVOLVENDO EM PARCELAS O QUE NOS ROUBOU NUMA CANETADA SÓ!!!
ACORDA, PROFESSORADA!! ISSO TEM NOME: TRAPAÇA, ROUBO, DESONESTIDADE, DESCASO, SAFADEZA!!!
POR QUE SERÁ QUE OS ADJETIVOS ACIMA ME LEMBRAM LOGO DA CLASSE POLÍTICA?
POR QUE SERÁ QUE OS ADJETIVOS ACIMA ME LEMBRAM LOGO DA CLASSE POLÍTICA?
ACORDA, PROFESSORADA!!! SENÃO ESTAMOS PERDIDOS.
NOSSA ÚNICA CHANCE É PERMANECER NA GREVE. É NOSSA ÚNICA ARMA NESSE JOGO SUJO.
APLAUDAMOS A CORAGEM DO PESSOAL DO SINTE E COMANDO DE GREVE!!
SE ESSA GUERRA JURÍDICA CHEGAR NO SUPREMO, O GOVERNO DO ESTADO ESTÁ FERRADO!!!
DAÍ VAI APARECER EM REDE NACIONAL O ESCÂNDALO, O DESMANDO, O DESRESPEITO AO POVO E AOS PROFESSORES, DESSE FILHOTE DO LHS.
APLAUDAMOS A CORAGEM DO PESSOAL DO SINTE E COMANDO DE GREVE!!
SE ESSA GUERRA JURÍDICA CHEGAR NO SUPREMO, O GOVERNO DO ESTADO ESTÁ FERRADO!!!
DAÍ VAI APARECER EM REDE NACIONAL O ESCÂNDALO, O DESMANDO, O DESRESPEITO AO POVO E AOS PROFESSORES, DESSE FILHOTE DO LHS.
VCS SABEM QUE NUMA TELECONFERÊNCIA, O LHS DISSE PRO TEBALDI QUE SOMOS UNS MORTOS DE FOME, QUE ERA SÓ DESCONTAR SALÁRIOS QUE IRÍAMOS VOLTAR PRAS SALAS DE AULA, FEITO R A T O S ????
POIS É, PERGUNTEM AO PESSOAL DO SINTE QUE INFORMOU ACERCA DA EXISTÊNCIA DESSA CONVERSA, NESSES TERMOS!
NOSSA ÚNICA CHANCE É PERMANECER NA GREVE. É NOSSA ÚNICA ARMA NESSE JOGO SUJO.
É GREVE!! ATÉ O COLOMBO NOS PAGAR T U D O O QUE NOS DEVE!!!!
É GREVE!! ATÉ O COLOMBO NOS PAGAR T U D O O QUE NOS DEVE!!!!
O QUE O MARCO A. P. DIZ ACIMA NÃO DÁ PARA DISCORDAR. PORÉM, TEMOS QUE CORRIGIR ALGO: O COLOMBO SEMPRE FOI MARIONETE DESDE OS BONS TEMPOS DE LAGES. AGORA É DAQUELE FDP DO GRUPO GESTOR (um grupelho de secretários e tal...). É A ESTE GRUPO QUE DEVEMOS DENUNCIAR !
NÃO CONCORDA????
IVO
sábado, 25 de junho de 2011
Deu no blog do Moacir II !!
Companheiros (as)!!
Decidi fazer uma coletânea de algumas boas do blog do Moacir. Quem já leu deve estar na expectativa desta semana, mas quem não está informado ajudo a circular as notícias, principalmente para quem teve descontos e está apavorado! O salário não saiu ainda e a folha tem grande chance de ser rodada novamente sem descontos. Entre os dias 24 e 25 de junho muita coisa aconteceu!! Leiam os artigos!
Decidi fazer uma coletânea de algumas boas do blog do Moacir. Quem já leu deve estar na expectativa desta semana, mas quem não está informado ajudo a circular as notícias, principalmente para quem teve descontos e está apavorado! O salário não saiu ainda e a folha tem grande chance de ser rodada novamente sem descontos. Entre os dias 24 e 25 de junho muita coisa aconteceu!! Leiam os artigos!
“No caminho de Maiakóvski”
“(…)
Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
(…)
Dizem-nos que de nós emana o poder
mas sempre o temos contra nós.
(…)
Mas dentro de mim,
com a potência de um milhão de vozes,
o coração grita – MENTIRA!”
Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
(…)
Dizem-nos que de nós emana o poder
mas sempre o temos contra nós.
(…)
Mas dentro de mim,
com a potência de um milhão de vozes,
o coração grita – MENTIRA!”
Debate DC: 13 a 1 a favor dos professores
O Diário Catarinense publica nas edições de sábado cartas dos leitores sobre uma única pergunta. Na edição de hoje a questão é sobre o impasse da greve. Você acha que há intransigência de ambas as partes, os docentes estão corretos em continuar o movimento ou o governo realmente não pode pagar mais?
Deu goleada a favor dos professores e contra o governo. Das 14 cartas publicadas, 13 são claramente de apoio aos professores e de críticas ao governo e apenas um pai contra a greve.
Deu goleada a favor dos professores e contra o governo. Das 14 cartas publicadas, 13 são claramente de apoio aos professores e de críticas ao governo e apenas um pai contra a greve.
Justiça faz comparativos
As notícias sobre a destinação dos recursos do Fundeb, veiculadas inicialmente pelo governo do Estado, acabaram provocando equívocos de interpretação. Milhares de professores estão entendendo que os recursos do Fundeb estariam sendo transferidos aos Poderes. Improcedente! Toda a verba vinda de Brasilia é destinada exclusivamente à educação. Ocorre que estes recursos são contabilizados pela Secretaria da Fazenda e entram na soma total da repartição orçamentária entre os poderes. Quer dizer: se os poderes abrissem mão dessa operação contábil, não haveria a transferência automática dos mais de 300 milhões de reais para a educação. Caberia ao Executivo decidir sobre sua destinação.
O presidente do Tribunal de Justiça apresentou dados sobre a atuação do Judiciário e a necessidade de serem mantidas as dotações definidas no orçamento. O Pleno admite flexibilização apenas no aumento do percentual, previsto para 7,85%, em 2012. Ainda assim, alerta que surgirão problemas na ampliação dos serviços judiciários.
O desembargador Trindade dos Santos revelou, por exemplo, que é grande a demanda pela criação de varas e comarcas e que o programa de ampliação obedece a estudos técnicos criteriosos. O Judiciário não tem gorduras para queimar. Tem hoje carência de juízes e de servidores. Só no ano passado foram instaladas 15 novas varas no Estado. A última, este ano, implantada em Blumenau, começou com 6 mil processos.
Um estudo comparativo feito pelo Tribunal indica, ao contrário, mais necessidades em todo o Estado, para atendimento da demanda popular. No ano 2.000, o Judiciário recebia 6% da receita líquida e tinha uma demanda de 464 mil processos no primeiro grau. Dez anos depois a participação passou para 7,4% e o total de ações que entraram na primeira instância pulou para um milhão. Em 2.000, o Judiciário contava com 293 juízes e hoje tem 456 magistrados em seu quadro. Há dez anos foram julgados 305 mil processos. No ano passado, o total chegou a 650 mil julgados, mais do que o dobro.
Conclusão: se o governador Raimundo Colombo formalizar proposta para excluir os recursos do Fndeb da base de cálculo da receita líquida do Estado, o Executivo terá que aumentar o percentual dos poderes. Neste momento, a Assembléia Legislativa analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O presidente do Tribunal de Justiça apresentou dados sobre a atuação do Judiciário e a necessidade de serem mantidas as dotações definidas no orçamento. O Pleno admite flexibilização apenas no aumento do percentual, previsto para 7,85%, em 2012. Ainda assim, alerta que surgirão problemas na ampliação dos serviços judiciários.
O desembargador Trindade dos Santos revelou, por exemplo, que é grande a demanda pela criação de varas e comarcas e que o programa de ampliação obedece a estudos técnicos criteriosos. O Judiciário não tem gorduras para queimar. Tem hoje carência de juízes e de servidores. Só no ano passado foram instaladas 15 novas varas no Estado. A última, este ano, implantada em Blumenau, começou com 6 mil processos.
Um estudo comparativo feito pelo Tribunal indica, ao contrário, mais necessidades em todo o Estado, para atendimento da demanda popular. No ano 2.000, o Judiciário recebia 6% da receita líquida e tinha uma demanda de 464 mil processos no primeiro grau. Dez anos depois a participação passou para 7,4% e o total de ações que entraram na primeira instância pulou para um milhão. Em 2.000, o Judiciário contava com 293 juízes e hoje tem 456 magistrados em seu quadro. Há dez anos foram julgados 305 mil processos. No ano passado, o total chegou a 650 mil julgados, mais do que o dobro.
Conclusão: se o governador Raimundo Colombo formalizar proposta para excluir os recursos do Fndeb da base de cálculo da receita líquida do Estado, o Executivo terá que aumentar o percentual dos poderes. Neste momento, a Assembléia Legislativa analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A reação dos Poderes
Já é conhecida a posição dos poderes sobre a polêmica dos recursos do Fundeb a ser levada na reunião com o governador Raimundo Colombo na próxima segunda-feira, as 11 h 30 m. O Tribunal de Justiça admite a retirada do Fundeb da base de cálculo da receita líquida. Perderá 140 milhões de reais no orçamento do Estado. Mas exige compensação, conforme decisão unânime dos desembargadores, adotada na sessão extraordinária, convocada pelo presidente José Trindade dos Santos. A participação do Judiciário, que hoje é de 7,7% da arrecadação, teria que passar para 9,30%. O Tribunal de Justiça tem um calendário de atividades e seu sistema de planejamento é considerado modelo no Brasil. Foi, inclusive, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça para ser aplicado em outros Estados.
A manifestação do Ministério Público Estadual não é diferente. Deixaria de contar com 60 milhões de reais em seu orçamento. O Procurador Geral de Justiça, Lio Marin, tem dito que não se opõe à mudança de critério, mas considera também indispensável algum mecanismo de compensação financeira no orçamento, no caso também com aumento na participação no orçamento, hoje de 3,23%. Poderia passar para cerca de 4%. A posição voltou a ser defendida pelo Procurador João Galvani Alberton, na sessão extraordinária do Tribunal de Justiça.
No contexto dos poderes apenas a Assembléia Legislativa anunciou que abrir mão sem exigir recompensa, segundo declaração do presidente, Gelson Merísio.
A manifestação do Ministério Público Estadual não é diferente. Deixaria de contar com 60 milhões de reais em seu orçamento. O Procurador Geral de Justiça, Lio Marin, tem dito que não se opõe à mudança de critério, mas considera também indispensável algum mecanismo de compensação financeira no orçamento, no caso também com aumento na participação no orçamento, hoje de 3,23%. Poderia passar para cerca de 4%. A posição voltou a ser defendida pelo Procurador João Galvani Alberton, na sessão extraordinária do Tribunal de Justiça.
No contexto dos poderes apenas a Assembléia Legislativa anunciou que abrir mão sem exigir recompensa, segundo declaração do presidente, Gelson Merísio.
Esperança é a última que morre!!
Descontos: a decisão do juiz
É a seguinte a decisão do juiz Hélio do Valle Pereira sobre a ação do Sinte pelo não desconto dos dias parados e pela legalidade da greve:
“Vistos etc.
“Vistos etc.
1. Esta ação tem objetivos muito claros: quer-se que a Administração Pública Estadual (Estado, IPREV e FCEE) faça o cálculo dos vencimentos e proventos sem os descontos projetados em face da greve dos
professores da rede pública. Busca-se, por extensão, que sejam sustados os efeitos materiais de Medida Provisória em curso na Assembleia Legislativa.
professores da rede pública. Busca-se, por extensão, que sejam sustados os efeitos materiais de Medida Provisória em curso na Assembleia Legislativa.
Tomo – por ora – decisão atípica.
É dever do Judiciário, como decorrência do que está no art. 5º, incs. XXXV (que dá a todos o direito de ação, ou seja, de provocar a jurisdição) e XXLVIII (o qual impõe a duração razoável do processo) a
solução dos litígios, inclusive, se for necessário, por meio de decisão liminar.
solução dos litígios, inclusive, se for necessário, por meio de decisão liminar.
O enfrentamento de pedidos derivados de greve não foge obviamente de tal regramento e, por isso, ainda mais pela premência evidente do requerimento apresentado, seria o caso de avaliação de plano – seja
para concessão, seja para rejeição do pleito (digo outra vez o evidente).
para concessão, seja para rejeição do pleito (digo outra vez o evidente).
Só que me parece muito nítido que o caminho judicial não é o melhor para a superação das polêmicas derivadas de uma greve, especialmente quando se cuida de movimento que envolve milhares de pessoas e que se prolonga há tempo demasiado. Não estou, porque agora ainda não é o momento, firmando nenhum juízo de valor quanto à legitimidade ou não da greve.
A paralisação do trabalho é medida radical (e uso a expressão em nobre). É mecanismo coercitivo para lograr a composição. A intervenção judicial, em um quadro como esse, pode ser traumática. Já prolongada a
greve por período expressivo, compreensível que a parte a ser beneficiada pela decisão liminar a use como um fator de acirramento dos ânimos. Nem tudo nesse campo é objetivo ou plenamente racional. Há
aspectos psicológicos que naturalmente influenciam o comportamento dos trabalhadores ou dos administradores. As partes é que haverão de encontrar um ponto de equilíbrio para suas pretensões (aparentemente) antagônicas.
greve por período expressivo, compreensível que a parte a ser beneficiada pela decisão liminar a use como um fator de acirramento dos ânimos. Nem tudo nesse campo é objetivo ou plenamente racional. Há
aspectos psicológicos que naturalmente influenciam o comportamento dos trabalhadores ou dos administradores. As partes é que haverão de encontrar um ponto de equilíbrio para suas pretensões (aparentemente) antagônicas.
Surge, então, um paradoxo: uma decisão judicial por certo não contribuirá para o resultado ideal, o encerramento da greve por meio do diálogo. Isso se agrava em razão da peculiaridade de uma greve envolvendo servidores públicos estatutários, em que usualmente (e isso ocorre no caso concreto) só haverá atendimento aos reclamos dos docentes por meio de aprovação de projeto de lei (ou de medida provisória).
2. Na quarta-feira, quando a demanda foi distribuída, já no final do expediente forense, prometi que hoje (sexta-feira), logo após o feriado) haveria decisão dando ou negando a liminar.
Naquela noite e no dia seguinte, porém, acompanhei o noticiário dando conta que o Governador do Estado iria retirar ação declaratória em curso no Tribunal de Justiça voltada à proclamação da ilegalidade da
greve, além de apontar a perspectiva de que fosse rodada nova folha de pagamento, agora sem descontos – e que isso poderia ser providenciado com brevidade.
greve, além de apontar a perspectiva de que fosse rodada nova folha de pagamento, agora sem descontos – e que isso poderia ser providenciado com brevidade.
Ante esse fato novo, considero mais prudente que se espere mais alguns dias. Dada ou negada a liminar, isso, estimo, traria uma perspectiva muito grande de estimular posições radicais, prejudicando uma
possibilidade de negociação que frutifique.
possibilidade de negociação que frutifique.
Não estou me desonerando da responsabilidade, quero deixar isso bem nítido. Não desejo é que uma decisão precipitada possa evitar um deslinde que pode ser mais próximo do interesse comum.
Também não faço nenhuma ponderação em desfavor da oportunidade da ação em si. Disse que o Judiciário não seria a panaceia para uma greve, mas de forma alguma renego que seja legítimo que se exerça o direito de ação e que, em casos especiais, seja imprescindível que se invoque até mesmo medida liminar para assegurar direito.
Vejo que possa haver decisão ainda eficaz, se necessário, na próxima semana. A imprensa noticiou que o Governador relatou que em poucosdias seria possível corrigir a folha de pagamentos que tenha glosas.
Decisão que venha pouco à frente pode ainda ser útil. Há, de todo modo, um risco que é inato a quem participa de greve.
Decisão que venha pouco à frente pode ainda ser útil. Há, de todo modo, um risco que é inato a quem participa de greve.
Assim, adio a análise da liminar até o próximo dia 28 de junho, sendo publicada nova decisão até às 14h do dia seguinte.
Os autos permanecerão em gabinete, facultada a extração de cópias.
Comunique-se por fax o Procurador-Geral do Estado.
Intime-se o autor.
Florianópolis, 24 de junho de 2011.
Hélio do Valle Pereira
Juiz de Direito”
Juiz de Direito”
quinta-feira, 23 de junho de 2011
CONVITE IMPORTANTE!!!!
Dia 29/06/2011 (quarta-feira), às 8h30min, no auditório da EEB Henrique Stodieck, será realizada uma plenária, com a participação de todos os professores e funcionários das escolas que compõem o FMMC para deliberar sobre as questões discutidas (continuidade do curso de formação, permanência da escola no FMMC e continuidade do próprio FMMC). Convidem o máximo de pessoas possível.
22/6/2011 - SINTE/Sc rebate ataques do Governo
Com inserções na mídia a partir de hoje o SINTE/SC produziu material para ser exibido na mídia rebatendo as informações mentirosas do Governo sobre a greve do magistério.As inserções serão exibidas hoje, 22 de junho, no intervalo da novela "Morde e Assopra", na TV Globo/RBS;hoje, 22 de junho, no jornal RIC Notícias, na TV Record;no dia 23 de junho, 5ª feira, na Rádio CBN, em horários rotativos;no dia 24 de junho, 6ª feira, no jornal do meio dia, na TV Record;no dia 24 de junho, 6ª feira, em horários rotativos na Rádio CBN.
quarta-feira, 22 de junho de 2011
Carta Aberta III
Esclarecimentos Sobre o FUNDEB
Florianópolis, 21 de junho de 2011.
Prezados Companheiros do Magistério,
Em razão das reiteradas alegações do Governo do Estado da inexistência de recursos públicos suficientes para o atendimento das reivindicações do magistério, em especial, o pagamento do Piso Nacional da categoria, a Direção Executiva do SINTE-SC e o Comando de Greve vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. As Irregularidades Comprovadas
1.1. De acordo com os Pareceres Técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina o Governo do Estado deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos anos de 2003, 2004, 2005, 2007, 2008 e 2009, conforme o determina o art. 212 da Constituição Federal;
1.2. Os relatório do TCE-SC também aponta que o Governo do Estado utiliza os recursos que deveriam ser destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino em despesas não relacionadas com a educação, notadamente, com o pagamento de servidores inativos do magistério e subvenções sociais à instituições públicas ou privadas, contrariando o disposto nos arts. 70 e 71, da Lei nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB;
1.3. Importante destacar que o Governo do Estado deixou de aplicar integralmente na educação básica e na época própria os recursos provenientes do FUNDEF/FUNDEB desde 2003 até o ano corrente, contrariando o que diz o art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e a Lei 11.494/2007; Somente para dar alguns exemplos, o TCE-SC informa que o Estado não utilizou a totalidade dos recursos do FUNDEB nos seguintes percentuais: 7,40% no ano de 2006; 7,40% no ano de 2007; 1,05% no ano de 2008 e 1,90% no ano de 2009;
1.4. Além disso, o Governo, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclui os recursos do FUNDEB na base de cálculo da Receita Líquida Disponível do Estado. Lembre-se que, de acordo com o art. 212 da Constituição Federal e art. 60 do ADCT toda a receita do FUNDEB só poderá ser gasta com a manutenção e desenvolvimento do ensino. No entanto, contrariando esta nítida ordem estabelecida na Constituição Federal, a LDO de Santa Catarina permite que o dinheiro do FUNDEB também seja distribuído para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a UDESC.
1.5. Finalmente, o Governo do Estado também deixa de empregar integralmente os recursos oriundos da contribuição social ?salário-educação? na manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme a previsão constitucional do artigo 212, § 5º e art. 9º do Decreto Federal nº 6.003/2006.
Importante reiterar que todas estas irregularidades estão detalhadas em Pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado nos exercícios fiscais de 2003 até 2009. A extensão das denúncias, bem como o enorme volume de recursos públicos que deixaram de ser empregados com o ensino público estadual demonstra a má gestão fiscal, fato que resulta em prejuízos para a sociedade catarinense, usuária deste essencial serviço estatal.
2. Quais as Medida Judiciais que o SINTE-SC tem feito
1. O Sinte-SC ingressou com uma Ação Popular, em curso no Fórum da Capital, sob o nº 023.08.025486-4, que pleiteia uma ordem judicial obrigando o Estado a aplicar o percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos e das transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, referente aos anos de 2003, 2004 e 2005; requer também a valorização da carreira do magistério com a aplicação do mínimo de 60% da receita do FUNDEF com a remuneração dos professores;
2. Posteriormente, apresentou outra Ação Popular, protocolada no Fórum da Capital, com o nº 023.10.026438-0, que também requer seja o Estado compelido a aplicar o percentual mínimo de 25% da receita com as ações voltadas para a Educação, referente aos anos de 2006, 2007 e 2008; igualmente, reivindica a aplicação com a educação básica da totalidade dos recursos do FUNDEB e do Salário Educação.
3. Por outro lado, a Assessoria Jurídica do SINTE-SC está estudando medidas judiciais e administrativas adequadas para impedir que o dinheiro do FUNDEB seja incluído na base de cálculos da Receita Líquida Disponível do Estado para posterior distribuição entre os poderes.
Entretanto, não se pode esquecer que a Constituição Federal deixa claro que os recursos discriminados no art. 212 e art. 60 do ADCT são completamente vinculados, ou seja, é expressamente proibido realizar outras despesas que não sejam com a manutenção e desenvolvimento do ensino, sob pena de ficar caracterizado o desvio de finalidade. Por isso, entendemos que se o Estado deixou de empregar corretamente os percentuais da receita com a educação por anos seguidos, deve suplementar os recursos a serem empregados nos anos posteriores.
Finalmente, reafirmamos que o direito ao Piso Nacional do Magistério decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal e tanto a Constituição Federal (art. 212 e art. 60 do ADCT) como o FUNDEB (Emenda Constitucional nº 53/2006 e Lei 11.464/2007) dispõe claramente a origem dos recursos destinados a educação e a forma correta de utilizá-los.
Cordialmente
José Sérgio da Silva Cristóvam
Advogado do SINTE/SC
Florianópolis, 21 de junho de 2011.
Prezados Companheiros do Magistério,
Em razão das reiteradas alegações do Governo do Estado da inexistência de recursos públicos suficientes para o atendimento das reivindicações do magistério, em especial, o pagamento do Piso Nacional da categoria, a Direção Executiva do SINTE-SC e o Comando de Greve vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. As Irregularidades Comprovadas
1.1. De acordo com os Pareceres Técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina o Governo do Estado deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos anos de 2003, 2004, 2005, 2007, 2008 e 2009, conforme o determina o art. 212 da Constituição Federal;
1.2. Os relatório do TCE-SC também aponta que o Governo do Estado utiliza os recursos que deveriam ser destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino em despesas não relacionadas com a educação, notadamente, com o pagamento de servidores inativos do magistério e subvenções sociais à instituições públicas ou privadas, contrariando o disposto nos arts. 70 e 71, da Lei nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB;
1.3. Importante destacar que o Governo do Estado deixou de aplicar integralmente na educação básica e na época própria os recursos provenientes do FUNDEF/FUNDEB desde 2003 até o ano corrente, contrariando o que diz o art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e a Lei 11.494/2007; Somente para dar alguns exemplos, o TCE-SC informa que o Estado não utilizou a totalidade dos recursos do FUNDEB nos seguintes percentuais: 7,40% no ano de 2006; 7,40% no ano de 2007; 1,05% no ano de 2008 e 1,90% no ano de 2009;
1.4. Além disso, o Governo, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclui os recursos do FUNDEB na base de cálculo da Receita Líquida Disponível do Estado. Lembre-se que, de acordo com o art. 212 da Constituição Federal e art. 60 do ADCT toda a receita do FUNDEB só poderá ser gasta com a manutenção e desenvolvimento do ensino. No entanto, contrariando esta nítida ordem estabelecida na Constituição Federal, a LDO de Santa Catarina permite que o dinheiro do FUNDEB também seja distribuído para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a UDESC.
1.5. Finalmente, o Governo do Estado também deixa de empregar integralmente os recursos oriundos da contribuição social ?salário-educação? na manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme a previsão constitucional do artigo 212, § 5º e art. 9º do Decreto Federal nº 6.003/2006.
Importante reiterar que todas estas irregularidades estão detalhadas em Pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado nos exercícios fiscais de 2003 até 2009. A extensão das denúncias, bem como o enorme volume de recursos públicos que deixaram de ser empregados com o ensino público estadual demonstra a má gestão fiscal, fato que resulta em prejuízos para a sociedade catarinense, usuária deste essencial serviço estatal.
2. Quais as Medida Judiciais que o SINTE-SC tem feito
1. O Sinte-SC ingressou com uma Ação Popular, em curso no Fórum da Capital, sob o nº 023.08.025486-4, que pleiteia uma ordem judicial obrigando o Estado a aplicar o percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos e das transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, referente aos anos de 2003, 2004 e 2005; requer também a valorização da carreira do magistério com a aplicação do mínimo de 60% da receita do FUNDEF com a remuneração dos professores;
2. Posteriormente, apresentou outra Ação Popular, protocolada no Fórum da Capital, com o nº 023.10.026438-0, que também requer seja o Estado compelido a aplicar o percentual mínimo de 25% da receita com as ações voltadas para a Educação, referente aos anos de 2006, 2007 e 2008; igualmente, reivindica a aplicação com a educação básica da totalidade dos recursos do FUNDEB e do Salário Educação.
3. Por outro lado, a Assessoria Jurídica do SINTE-SC está estudando medidas judiciais e administrativas adequadas para impedir que o dinheiro do FUNDEB seja incluído na base de cálculos da Receita Líquida Disponível do Estado para posterior distribuição entre os poderes.
Entretanto, não se pode esquecer que a Constituição Federal deixa claro que os recursos discriminados no art. 212 e art. 60 do ADCT são completamente vinculados, ou seja, é expressamente proibido realizar outras despesas que não sejam com a manutenção e desenvolvimento do ensino, sob pena de ficar caracterizado o desvio de finalidade. Por isso, entendemos que se o Estado deixou de empregar corretamente os percentuais da receita com a educação por anos seguidos, deve suplementar os recursos a serem empregados nos anos posteriores.
Finalmente, reafirmamos que o direito ao Piso Nacional do Magistério decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal e tanto a Constituição Federal (art. 212 e art. 60 do ADCT) como o FUNDEB (Emenda Constitucional nº 53/2006 e Lei 11.464/2007) dispõe claramente a origem dos recursos destinados a educação e a forma correta de utilizá-los.
Cordialmente
José Sérgio da Silva Cristóvam
Advogado do SINTE/SC
terça-feira, 21 de junho de 2011
Carta de uma mãe ao Governador Raimundo Colombo
6/6/2011 Vania Casagrande Cichowicz - - Sem Título!
É isso mesmo,pensei muito não achei um título para o meu manifesto: Queria poder falar com o Governador pessoalmente,sei que é impossível ele mal recebe a classe mais importante do Estado,os EDUCADORES,imagina se vai me receber,me ouvir,logo eu, mãe de aluno de Escola pública,que mal sabe se expressar. No entanto:com vírgulas,assentos,parágrafos e erros dos mais diversos colocados no meu desabafo,lá vai... Sr.Raimundo... Pobre de nossos filhos,pobre de nosso futuro... Sem Educação!Vendo só corrupção... Sem ESTADO!Que noção terão do mundo? Faixas negras como as dores... Sim são elas! E não as crianças, que vejo nos corredores... Rostos amargos,aflitos andando em procissão, Eu queria bandeiras brancas,mas o que desfila é um cruel caixão! Oh Moreira! De outrora conheces bem,a luta,a batalha o sofrimento... Se antes estavam só,sem amparo,engolindo um" te enganei!" Agora nós e eles,a sociedade sabe, tem amparo de uma Lei! Marco Antonio Tabaldi! No fundo,bem no fundo... Tu sabes,passou pela tua vida um Professor... Abnegado,valente,pouco remunerado,quase um voluntário... Mas ele foi nobre,guerreiro,competente, Fez de você um secretário! Raimundo... O Sr. Teve um professor? Eu imagino que sim... Triste seria se tivesses que provar, assim como o Tiririca...(personagem) Que teu cargo é de protesto,de sabedoria poucos traços... Que ao invés de votar num político sábio, Elegemos um palhaço! ( Meu respeito aos circences) Oh Pinho Moreira! As salas estão vazias... Vazias de esperança! Arranque delas as negras faixas, mande de volta as crianças... Pulando nos corredores,com alegres professores, Com direitos respeitados... Do contrário Senhores governantes,entraremos na peleia... Gritaremos todos juntos, Fechem logo as escolas, E abram então CADEIAS.
Vania Casagrande Cichowicz Mãe de aluno da E.E.Bom Pastor Chapecó SC.
É isso mesmo,pensei muito não achei um título para o meu manifesto: Queria poder falar com o Governador pessoalmente,sei que é impossível ele mal recebe a classe mais importante do Estado,os EDUCADORES,imagina se vai me receber,me ouvir,logo eu, mãe de aluno de Escola pública,que mal sabe se expressar. No entanto:com vírgulas,assentos,parágrafos e erros dos mais diversos colocados no meu desabafo,lá vai... Sr.Raimundo... Pobre de nossos filhos,pobre de nosso futuro... Sem Educação!Vendo só corrupção... Sem ESTADO!Que noção terão do mundo? Faixas negras como as dores... Sim são elas! E não as crianças, que vejo nos corredores... Rostos amargos,aflitos andando em procissão, Eu queria bandeiras brancas,mas o que desfila é um cruel caixão! Oh Moreira! De outrora conheces bem,a luta,a batalha o sofrimento... Se antes estavam só,sem amparo,engolindo um" te enganei!" Agora nós e eles,a sociedade sabe, tem amparo de uma Lei! Marco Antonio Tabaldi! No fundo,bem no fundo... Tu sabes,passou pela tua vida um Professor... Abnegado,valente,pouco remunerado,quase um voluntário... Mas ele foi nobre,guerreiro,competente, Fez de você um secretário! Raimundo... O Sr. Teve um professor? Eu imagino que sim... Triste seria se tivesses que provar, assim como o Tiririca...(personagem) Que teu cargo é de protesto,de sabedoria poucos traços... Que ao invés de votar num político sábio, Elegemos um palhaço! ( Meu respeito aos circences) Oh Pinho Moreira! As salas estão vazias... Vazias de esperança! Arranque delas as negras faixas, mande de volta as crianças... Pulando nos corredores,com alegres professores, Com direitos respeitados... Do contrário Senhores governantes,entraremos na peleia... Gritaremos todos juntos, Fechem logo as escolas, E abram então CADEIAS.
Vania Casagrande Cichowicz Mãe de aluno da E.E.Bom Pastor Chapecó SC.
VAMOS FAZER CIRCULAR ESTE MANIFESTO, É DE GRANDE VALIA.
Deu no blog do Moacir!!!!
Que este comentário de Moacir Pereira sirva de incentivo para ninguém desistir!!!
A greve e o futuro da educação. Boa noite…
Meu relógio marca 45 minutos do dia 21 de junho. Cheguei há meia hora no hotel de Brasilia, em missão profissional, para participar de evento da RBS. Estou viajando desde as 19 horas do dia 20. Multiplicaram-se os comentários neste blog com a notícia do governador Raimundo Colombo de pedir a ilegalidade da greve dos professores na Justiça.
Primeiro, uma explicação. Os comentários só foram liberados na escala da viagem em São Paulo por volta das 20,30 horas e agora depois da meia noite, em função da viagem. Não contamos ainda com internet a bordo. Mas cedo teremos mais este serviço, como já ocorre em outros países.
Só hoje foram mais de 400 comentários. Este blog está honrado com as sucessivas quebras de recordes nos acessos e os comentários.
A radicalização política, contudo, poderá exigir mais tempo para leitura de todos os comentários. Alguns professores estão perdendo a calma, partindo para agressivas intervenções, citando palavrões, enfim, até com textos incompatíveis com o espírito deste blog.
Tenho acompanhado, por dever de ofício, a greve dos professores antes mesmo da primeira e histórica assembléia estadual no Centrosul. Ali constatei que se tratava de um movimento legítimo, forte, coeso, pelo cumprimento da lei.
Naquele encontro de excepcional presença e conteúdo pelos depoimentos, foi possível testemunhar o primeiro equívoco político do governo Colombo em relação ao sofrido magistério catarinense. O secretário da Educação, Marco Tebaldi, fez uma proposta definindo o piso salarial como remuneração. Ignorava, assim, o espírito da Lei 11.738, que fixou claramente o piso como vencimento, e a decisão de abril de 2011 do Supremo Tribunal. A resposta foi um sonoro, gigantesco e unânime NÃO dos professores.
Veio depois um argumento que se constitui em tiro no pé e logo foi rejeitado. O de que o governo só pagaria o piso salarial – considerado como vencimento básico depois da publicação do acórdão pelo Supremo. Segunda falha primária no encaminhamento do problema.
Veio a primeira reunião entre os secretários Marco Tebaldi e Eduardo Deschamps com o comando de greve e o Sinte. Deveria ser de “negociação”. Foi, na realidade, de imposição. Os dois secretários comunicaram o teor da medida provisória que seria assinada pelo governador. Ali mesmo tiveram a rejeição. Ainda assim, foi o ato assinado e remetido à Assembléia Legislativa.
Rejeição por que? Pagava o piso para quem recebia menos de R$ 1.187,00 , cortava a regência de classe pela metade, suprimindo em parte uma conquista histórica do magistério, e achatava violentamente a tabela salarial, sepultando um plano de carreira tão duramente conquistado. E assim mais um capítulo da novela “pastelão”.
Verdade que nas negociações seguintes, o governo melhorou a regência de classe para 25% e 17%, mas ainda assim esquartejava um ganho que os professores não admitiam perder em nenhuma hipótese, além de não fixar prazos fixos para implantação do piso na carreira.
Veio a greve. Surgiu o impasse político. O governo depois admitiu alguns avanços institucionais e políticos, como realização do concurso, abono de faltas, anistia da greve de 2008, revogação da progressão funcional, etc. O essencial, contudo, que era a recuperação da regência e o calendário do piso na carreira ficou fora das conversações.
Encerradas as negociações vieram as medidas duras. Desconto nos salários pelos dias parados, retirada da medida provisória, substituição de professores e envio de projeto de lei com a tabela salarial da última proposta. E, o que vem causando mais reações, anuncia ação na Justiça para pedir a ilegalidade da greve.
Leitura simples. O governo está apostando na repetição de fatos registrados em outras greves. Isto é, desconta os salários que os grevistas voltam para o trabalho. Se isto acontecer, quem perde é a educação, porque os educadores retornarão humilhados, arrastando a barriga na soleira da calçada, com os mesmos salários baixos para as categorias com especialização e pós-graduação e sem motivação para o trabalho.
Pior: os que estão começando agora terão que incentivo para fazer cursos de pós-graduação se isto não repercutirá em melhoria na carreira e, sobretudo, salários mais dignos?
Situação delicada e grave. A desistência de outras greves pode não se repetir este ano. A unidade do movimento é forte e há um fato novo a uni-los: as redes sociais da Internet. A comunicação agora é horizontal, instantânea. Os professores estão se comunicando diretamente. Estão mais bem informados. A força da mídia tradicional não é a mesma para convencer pais, alunos e professores.
Se os professores resistirem a situação vai se agravar. E a paralisia do governo, motivada pela greve, poderá se estender. E marcar de forma negativa o início do governo Colombo.
Cenário, portanto, indefinido e sensível. O governador diz que chegou no limite. Mas seus auxiliares não conseguiram avançar no essencial. Ele tem o quadro financeiro do Estado. Terá, também, o diagnóstico do magistério e da situação das escolas estaduais de Santa Catarina?
O tempo dirá!
É difícil fazer previsões. Mas tenho ouvido opiniões de assessores diretos de Raimundo Colombo sobre o fim da greve que não condizem com a realidade das assembléias, dos comentários neste blog e nas redes sociais que multiplicam informações instantâneas por todo o Estado.
Tenho que acordar as sete para o comentário na CBN-Diário. Já é uma hora e 15 minutos da madrugada. Decidi não me recolher sem estas considerações. Feitas no improviso, pelas constatações das últimas semanas, pelas decisões de segunda-feira, mas sinceramente com o desejo de bem informar aos catarinenses, externar preocupação com o que possa acontecer e, sobretudo, marcar posição de extrema apreensão sobre o futuro da educação em Santa Catarina.
Para os corujas que me honram neste momento, uma boa noite e bom descanso.
Primeiro, uma explicação. Os comentários só foram liberados na escala da viagem em São Paulo por volta das 20,30 horas e agora depois da meia noite, em função da viagem. Não contamos ainda com internet a bordo. Mas cedo teremos mais este serviço, como já ocorre em outros países.
Só hoje foram mais de 400 comentários. Este blog está honrado com as sucessivas quebras de recordes nos acessos e os comentários.
A radicalização política, contudo, poderá exigir mais tempo para leitura de todos os comentários. Alguns professores estão perdendo a calma, partindo para agressivas intervenções, citando palavrões, enfim, até com textos incompatíveis com o espírito deste blog.
Tenho acompanhado, por dever de ofício, a greve dos professores antes mesmo da primeira e histórica assembléia estadual no Centrosul. Ali constatei que se tratava de um movimento legítimo, forte, coeso, pelo cumprimento da lei.
Naquele encontro de excepcional presença e conteúdo pelos depoimentos, foi possível testemunhar o primeiro equívoco político do governo Colombo em relação ao sofrido magistério catarinense. O secretário da Educação, Marco Tebaldi, fez uma proposta definindo o piso salarial como remuneração. Ignorava, assim, o espírito da Lei 11.738, que fixou claramente o piso como vencimento, e a decisão de abril de 2011 do Supremo Tribunal. A resposta foi um sonoro, gigantesco e unânime NÃO dos professores.
Veio depois um argumento que se constitui em tiro no pé e logo foi rejeitado. O de que o governo só pagaria o piso salarial – considerado como vencimento básico depois da publicação do acórdão pelo Supremo. Segunda falha primária no encaminhamento do problema.
Veio a primeira reunião entre os secretários Marco Tebaldi e Eduardo Deschamps com o comando de greve e o Sinte. Deveria ser de “negociação”. Foi, na realidade, de imposição. Os dois secretários comunicaram o teor da medida provisória que seria assinada pelo governador. Ali mesmo tiveram a rejeição. Ainda assim, foi o ato assinado e remetido à Assembléia Legislativa.
Rejeição por que? Pagava o piso para quem recebia menos de R$ 1.187,00 , cortava a regência de classe pela metade, suprimindo em parte uma conquista histórica do magistério, e achatava violentamente a tabela salarial, sepultando um plano de carreira tão duramente conquistado. E assim mais um capítulo da novela “pastelão”.
Verdade que nas negociações seguintes, o governo melhorou a regência de classe para 25% e 17%, mas ainda assim esquartejava um ganho que os professores não admitiam perder em nenhuma hipótese, além de não fixar prazos fixos para implantação do piso na carreira.
Veio a greve. Surgiu o impasse político. O governo depois admitiu alguns avanços institucionais e políticos, como realização do concurso, abono de faltas, anistia da greve de 2008, revogação da progressão funcional, etc. O essencial, contudo, que era a recuperação da regência e o calendário do piso na carreira ficou fora das conversações.
Encerradas as negociações vieram as medidas duras. Desconto nos salários pelos dias parados, retirada da medida provisória, substituição de professores e envio de projeto de lei com a tabela salarial da última proposta. E, o que vem causando mais reações, anuncia ação na Justiça para pedir a ilegalidade da greve.
Leitura simples. O governo está apostando na repetição de fatos registrados em outras greves. Isto é, desconta os salários que os grevistas voltam para o trabalho. Se isto acontecer, quem perde é a educação, porque os educadores retornarão humilhados, arrastando a barriga na soleira da calçada, com os mesmos salários baixos para as categorias com especialização e pós-graduação e sem motivação para o trabalho.
Pior: os que estão começando agora terão que incentivo para fazer cursos de pós-graduação se isto não repercutirá em melhoria na carreira e, sobretudo, salários mais dignos?
Situação delicada e grave. A desistência de outras greves pode não se repetir este ano. A unidade do movimento é forte e há um fato novo a uni-los: as redes sociais da Internet. A comunicação agora é horizontal, instantânea. Os professores estão se comunicando diretamente. Estão mais bem informados. A força da mídia tradicional não é a mesma para convencer pais, alunos e professores.
Se os professores resistirem a situação vai se agravar. E a paralisia do governo, motivada pela greve, poderá se estender. E marcar de forma negativa o início do governo Colombo.
Cenário, portanto, indefinido e sensível. O governador diz que chegou no limite. Mas seus auxiliares não conseguiram avançar no essencial. Ele tem o quadro financeiro do Estado. Terá, também, o diagnóstico do magistério e da situação das escolas estaduais de Santa Catarina?
O tempo dirá!
É difícil fazer previsões. Mas tenho ouvido opiniões de assessores diretos de Raimundo Colombo sobre o fim da greve que não condizem com a realidade das assembléias, dos comentários neste blog e nas redes sociais que multiplicam informações instantâneas por todo o Estado.
Tenho que acordar as sete para o comentário na CBN-Diário. Já é uma hora e 15 minutos da madrugada. Decidi não me recolher sem estas considerações. Feitas no improviso, pelas constatações das últimas semanas, pelas decisões de segunda-feira, mas sinceramente com o desejo de bem informar aos catarinenses, externar preocupação com o que possa acontecer e, sobretudo, marcar posição de extrema apreensão sobre o futuro da educação em Santa Catarina.
Para os corujas que me honram neste momento, uma boa noite e bom descanso.
sábado, 18 de junho de 2011
Novo amigo!!!
Acessem o blog dos Companheiros do Centro de defesa do Direitos Humanos de Blumenau, novas reflexões e informações sobre a situação em nosso Estado! Não somos a única categoria que luta! (lado direito - coluna blogs)
Assinar:
Postagens (Atom)